Coronavírus: veja detalhes do decreto que suspende aulas e altera rotina em Florianópolis

Prefeitura divulgou documento com as medidas de enfrentamento à doença no município; Capital já soma três casos confirmados

Decreto da Prefeitura altera a rotina na cidade para conter a disseminação do coronavírus – Foto: Anderson Coelho/ND

A Prefeitura de Florianópolis divulgou, no final da tarde desta segunda-feira (16), a íntegra do decreto que altera a rotina na cidade para conter a disseminação do coronavírus. Todas as medidas valem a partir desta terça-feira (17).

Até o mais recente boletim da secretaria estadual da Saúde, divulgado às 16h, Santa Catarina contava com sete casos confirmados da doença. Florianópolis é a cidade com mais ocorrências (três), seguida por Rancho Queimado (duas), Joinville (uma) e Braço do Norte (uma).

MEDIDAS GERAIS

Ficar em casa – É recomendado que pessoas com sintomas respiratórios fiquem restritas ao domicílio e que pessoas idosas e pacientes de doenças crônicas evitem circulação em ambientes com aglomeração de pessoas.

Eventos de massa – Devem ser cancelados ou adiados eventos governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, religiosos e outros, com concentração próxima de pessoas, com público estimado igual ou acima de 250 pessoas para espaços abertos e 100 pessoas para espaços fechados ou em que a distância mínima entre pessoas não possa ser de dois ou mais metros.

Nas situações em que não for possível o cancelamento ou adiamento, devem ocorrer com portões fechados, sem a participação do público.

Devem ser canceladas reuniões que envolvam população de alto risco para o coronavírus, como idosos e pacientes com doenças crônicas.

Espaços fechados – Estabelecimentos localizados em espaços fechados, com característica de grande circulação de pessoas (como cinemas, museus, bibliotecas e teatros) estão com as atividades suspensas pelo prazo de 14 dias.

LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO

Os locais de grande circulação de pessoas, tais como terminais urbanos, shopping centers e comércio em geral devem reforçar medidas de higienização de superfície e disponibilizar álcool gel 70% para os usuários, em local sinalizado.

Nestes locais devem ser disponibilizadas informações visíveis sobre higienização de mãos, sabonete líquido e papel toalha descartável nos lavatórios.

As empresas de transporte coletivo devem reforçar as medidas de higienização no interior dos veículos.

Todos os eventos permitidos conforme o decreto deverão adotar as mesmas medidas.

Estabelecimentos precisam disponibilizar álcool gel 70% para os usuários – Foto: Anderson Coelho/ND

RESTAURANTES E BARES

Os serviços de alimentação, como restaurantes, lanchonetes e bares, deverão adotar medidas de prevenção para conter a disseminação do coronavírus. Entre elas:

– Disponibilizar álcool gel 70% na entrada do estabelecimento para uso dos clientes;

– Dispor de anteparo salivar nos equipamentos de bufê;

– Observar na organização de suas mesas a distância mínima de um metro e meio entre elas;

– Aumentar frequência de higienização de superfícies;

– Manter ventilados ambientes de uso dos clientes.

AULAS SUSPENSAS

Estão suspensas por 14 dias as aulas, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública (municipal e estadual) e privada de ensino, incluindo educação infantil, fundamental, nível médio, EJA, técnico e ensino superior.

BEBEDOUROS

O uso de bebedouros de pressão deve observar os seguintes critérios:

– Lacrar as torneiras a jato que permitem a ingestão de água diretamente dos bebedouros, de forma que se evite o contato da boca do usuário com o equipamento;

– Garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro;

– Caso não seja possível lacrar ou remover o sistema de torneiras com jato de água, o bebedouro deverá ser substituído por equipamento que possibilite retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso individual;

– Caso o estabelecimento possua implantado em sua rotina a utilização de utensílios permanentes (canecas, copos, etc.), estes deverão ser de uso exclusivo de cada usuário, devendo ser higienizados rigorosamente;

– Higienizar frequentemente os bebedouros.

EMPRESAS PRIVADAS

Recomenda-se que a iniciativa privada adote medidas imediatas para ampliar os quantitativos de profissionais atuando em teletrabalho.

Recomenda-se à iniciativa privada que aceite declaração expedida pela Vigilância Epidemiológica de Florianópolis para fins de afastamento laboral sem perda de remuneração, pelo período de validade do decreto.

PREÇOS ABUSIVOS

No caso de aumento injustificado de preços de produtos de combate e proteção ao coronavírus, será cassado o alvará de funcionamento de estabelecimentos. A penalidade será imposta sem embargo de outras previstas na legislação.

TRABALHO A DISTÂNCIA

O trabalho a distância, ou teletrabalho, fica estabelecido por 14 dias para funções cujas características assim o permita. É o caso de analistas de processos, auditores fiscais e procuradores municipais.

Para os casos em que isto não for possível, as secretarias deverão reorganizar seu funcionamento, de modo que cada servidor reduza duas horas de sua jornada presencial e completem no esquema de teletrabalho.

O funcionamento dos órgãos administrativos do Município não poderá iniciar antes das 9h e nem encerrar depois das 17h. Cada secretaria deverá criar seu plano de trabalho remoto até a próxima terça-feira (17).

Os prédios públicos municipais deverão garantir a circulação de ar, mantendo as janelas abertas e a não utilização de aparelhos de ar condicionado.

PERÍCIA MÉDICA

Os funcionários públicos que apresentarem atestados médicos relacionados a síndrome gripal, e para os maiores de 60 anos, gestantes e que possuam doenças crônicas, fica estabelecido que as perícias deverão ser agendadas como perícia documental.

IPREF SUSPENSO

Fica suspenso o recadastramento dos servidores inativos realizado pelo IPREF (Instituto de Previdência de Florianópolis).

VIAGENS

Todas as viagens oficiais internacionais e interestaduais ficam suspensas, exceto casos excepcionais. Os servidores que realizarem viagem particular para outra cidade, diferente do seu local de trabalho ou de domicílio, deverão comunicar ao secretário da pasta.

SERVIDORES COM SINTOMAS

Caso seja verificado que servidores ou público atendido nas dependências dos órgãos municipais apresentem sintomas sugestivos de infecção pelo Covid-19 (tosse seca, febre, dor de garganta, mialgia, cefaleia, dificuldade respiratória e prostração), deverá ser comunicado imediatamente ao Alô Saúde, através do número de telefone 0800 333 3233, e seguidas as recomendações indicadas pelo atendente.

GRUPOS DE CONVIVÊNCIA E CONSELHOS MUNICIPAIS

Os serviços de atendimento coletivo, de convivência e fortalecimento de vínculos, assim como plenária e reuniões de Conselhos Municipais, grupos de convivência de idosos, oficinas e reuniões ampliadas e passeios, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.

VISITAS SUSPENSAS

As visitas ao público acolhido em abrigos e instituições de longa permanência ficam suspensas por 14 (quatorze) dias.

Profissionais que atuam nas unidades educativas da rede municipal de ensino, sejam eles do quadro do magistério ou do quadro civil, entram em recesso escolar. Porém, profissionais poderão ser convocados a qualquer tempo para retornarem às suas atividades por interesse da administração pública.

Férias e licenças suspensas

Também estão suspensas as férias e licenças-prêmio de todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

A Prefeitura adia, ainda, por três meses a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza),

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