Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Covid-19: novo decreto prevê multas para quem não usar máscaras

Regulamentação será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (19)

Após reunião do Coes (Centro de Operações de Emergências em Saúde), nesta quinta-feira (18), o governo do Estado definiu novas medidas para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Uso de máscara em espaços públicos será fiscalizado – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDUso de máscara em espaços públicos será fiscalizado – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND

Ficou estabelecida, por exemplo, uma multa de R$ 500, que será dobrada em caso de reincidências, para pessoas que não utilizarem máscaras em local público ou de uso público.

A medida já era prevista em legislação federal e agora fica regulamentada em Santa Catarina. Em caso de reincidência, esse valor é dobrado, ficando em R$ 1.000,00. Segundo o Executivo, não serão aplicadas nas populações vulneráveis economicamente.

Também ficam isentas das penalidades pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, assim como crianças com menos de 3 anos de idade.

As novas regras serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19) e passam a valer neste sábado (20) até as 6h de 5 de abril.

Fica proibido, em todos os níveis de risco, o funcionamento de casas noturnas, a realização de shows, espetáculos e eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in. Também não podem ocorrer congressos, palestras, seminários, feiras, leilões, exposições e inaugurações.

O calendário esportivo da Fesporte também segue proibido em todos os níveis.

Já nas praças, parques, praias, balneários e jardins botânicos, está permitida a prática individual de exercício físico, porém está proibida a concentração e permanência de pessoas.

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