Covid-19: vereadores de Penha aprovam multa para quem descumprir regras de prevenção

Projeto vai agora para sanção do prefeito; multa para quem for pego descumprindo regas sanitárias pode passar de R$ 600

Quem for flagrado descumprindo normas de proteção contra a Covid-19 em Penha pode ter que desembolsar mais de R$ 600. O projeto que institui a multa foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Penha.

Juíza nega indenização para cliente advertido ao não usar máscara facial em shopping – Foto: Divulgacão/JusCatarina/NDJuíza nega indenização para cliente advertido ao não usar máscara facial em shopping – Foto: Divulgacão/JusCatarina/ND

O projeto de lei ordinária nº 16/2021 considera o descumprimento das normas municiais para conter a transmissão do coronavírus como “atos lesivos para o enfrentamento da emergência de saúde pública”. Além disso, a multa pode ser aplicada também a quem “furar a fila” da vacinação.

O texto foi aprovado com modificações. Inicialmente, a multa poderia chegar a mais de R$ 800, mas foi editado. Agora, o valor pode variar entre R$ 162,12 e R$ 648,48. O projeto também considera que, se a pessoa multada for agente público municipal ou profissional da saúde, o valor pode ser dobrado.

De acordo com a prefeitura de Penha, até a última semana o texto não havia chegado para sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB). A prefeitura também ainda não sabe como vai ocorrer a fiscalização.

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Saúde