Karina Manarin

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Covid: Gestantes devem retornar ao trabalho presencial após imunização, aprovam deputados

Aprovado na Câmara dos Deputados projeto que define regras para o trabalho remoto de gestantes durante a pandemia de Covid-19

Aprovado na Câmara dos Deputados projeto que define regras para o trabalho remoto de gestantes durante a pandemia de Covid-19. A proposta é do deputado Tiago Dimas, do Solidariedade do Tocantins, segue agora para avaliação do Senado.

Com isso, resolve-se impasse criado pela Lei 14151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.

Câmara dos Deputados aprovou regras sobre trabalho de gestantes durante a pandemia – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados/NDCâmara dos Deputados aprovou regras sobre trabalho de gestantes durante a pandemia – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados/ND

Conforme o projeto aprovado, o afastamento do trabalho presencial de que trata a Lei 14.151/2021 alcança apenas a gestante ainda não totalmente imunizada. Com a vacinação completa, esta deverá retornar ao trabalho presencial.

Ao optar por não se vacinar, a gestante deverá assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para o exercício do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador. No texto do projeto há consideração sobre a opção de não se vacinar. É considerado como a “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual” e não poderá ser imposto a ela qualquer restrição de direitos em razão disso.

As novas regras aprovadas no dia 6 de outubro, também, possibilitam ao empregador  alterar as funções exercidas pela empregada gestante, respeitadas as suas competências e condições pessoais, para que esta possa realizar o trabalho remotamente.

A proposta determina  ainda que com a imunização completa, cessa a condição de gravidez de risco da gestante afastada e impossibilitada de realizar trabalho remoto.

A matéria foi amplamente discutida em diversas reuniões nas última semanas das quais participaram as principais entidades empresariais do país, inclusive a Fiesc, de Santa Catarina, com representantes dos Ministérios da Previdência e Economia e a relatora da matéria, deputados Paula Belmonte, do Cidadania de Brasília.

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