Covid e saúde mental: governo federal libera recurso, mas sem ampliação de atendimentos

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Ministério da Saúde repassou R$ 22,1 milhões para compra de remédios por municípios de Santa Catarina. Mas Conselho Nacional de Saúde afirma que ação é restrita e não atende aumento da demanda no SUS

Apesar do alerta da OMS (Organização Mundial da Saúde) de que a pandemia de Covid-19  interrompeu serviços essenciais de saúde mental em 93% dos países em todo o mundo enquanto a demanda por este tipo de atendimento aumentou, o governo federal ainda não transferiu recursos para a ampliação do atendimento por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).

Por enquanto, o Ministério da Saúde repassou aos municípios de todo o país R$ 649 milhões para aquisição de 22 tipos de medicamentos usados nesta área. As cidades catarinenses receberam, por meio de uma portaria publicada em 22 de setembro, R$ 22,1 milhões. (Clique aqui para saber quanto cada município catarinense recebeu).

Essa ação ainda que é restrita, segundo avaliação do CNS (Conselho Nacional de Saúde), e não garante que o SUS reverta o que a OMS classifica como “apagão” da saúde mental em todos os países pesquisados.

Ainda em maio, o CNS emitiu um recomendação pedindo que, emergencialmente, sejam feitas políticas que garantam recursos financeiros federais aos estados e municípios para que as cidades possam aumentar as equipes e a capacidade dos serviços de atenção psicossocial de base comunitária, especialmente os CAPs (Centros de Atenção Psicossocial).

Conselho Nacional de Saúde quer que governo federal ajude os municípios na ampliação do serviço e na busca de dados sobre o aumento da demanda nos CAPS – Foto: Anderson Coelho/ND

Como revelou a reportagem da série “Covid-19 em Dados”, nos municípios da Grande Florianópolis, com as limitações do SUS, as famílias, principalmente as que perderam parentes pela doença, buscam alternativas de ajuda psicológica entre voluntários ou atendimento privado.

As respostas das quatro cidades da região sobre os serviços públicos mostraram ainda que não há um processo de notificação, nem acompanhamento de famílias enlutadas. São José, Palhoça, Biguaçu e Florianópolis confirmaram ainda que não receberam recursos específicos do governo federal ou estadual para novos programa de saúde mental ou ampliação das equipes de atendimentos nesta área.

As Secretarias de Saúde dos quatro municípios relataram aumento da procura pelos serviços durante a pandemia, mas, conforme as respostas, não houve ampliação de verba, nem de equipe. Nenhum dos municípios informou a existência de um plano de contingência em saúde mental, nem um sistema de notificação para o acompanhamento de enlutados pela Covid-19.

Os dados da pesquisa divulgada pela OMS, no último dia 5, mostram que o luto, isolamento, perda de renda e medo durante a pandemia estão criados novos problemas de saúde mental ou agravando os que já existem. O relatório aponta que muitas pessoas podem estar enfrentando níveis elevados de uso de álcool e drogas, insônia e ansiedade.

Além desses problemas, o próprio coronavírus pode causar complicações neurológicas e mentais, como delírio, agitação e AVC. Pessoas com transtornos mentais, neurológicos também são mais vulneráveis à infecção e podem correr um risco maior de resultados graves e até de morte.

O relatório não tem uma análise da saúde mental por país, mas a interrupção em ao menos algum serviço de atendimento atingiu 100% entre os países das Américas. Entre os entrevistados pela OMS está Catarina Magalhães Dahl, psicóloga e consultora nacional de saúde mental na OPAS (Organização Pan Americana de Saúde – OPAS/OMS), o que indica que a entidade também trabalhou com informações sobre a suspensão deste tipo de serviço no Brasil.

A OMS já tinha destacado, em outro relatório, o subfinanciamento crônico para a saúde mental. Segundo a organização, antes da pandemia os países gastavam menos de 2% de seus orçamentos nacionais nesta área.

O mesmo problema também foi tema de estudo dos pesquisadores Thiago Lavras Trapé e Rosana Onocko Campos. Em 2017, o trabalho de analise mostrou que apesar da OMS recomendar que o investimento em saúde mental seja em torno de 5% do orçamento da saúde, o governo Federal dispendeu somente 2,3% do orçamento total da saúde em ações específicas nesta área.

“Esse valor aumenta timidamente se considerarmos a saúde mental na atenção primária e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). A saúde mental é subfinanciada dentro de um sistema subfinanciado”, alertam os dos especialistas no trabalho publicado pela Revista de Saúde Pública, da USP (Universidade de São Paulo).

Ministério da Saúde não tem dados sobre aumento da demanda

Em resposta ao questionamento do ND+, o Ministério da Saúde informou que recomendação do CNS para ampliar o financiamento no setor ainda está sendo analisada. A pasta também confirma que ainda não existem números sobre o aumento da demanda desde o começo a pandemia.

Entre os pedidos do conselho também está justamente a criação de indicadores e dados de vigilância em saúde mental durante a crise sanitária. Para o CNS, o governo federal dever fazer ações de acolhimento e de atenção à crise realizadas pelos CAPS, medir a taxa de ocupação e tempo médio e permanência de internações psiquiátricas em hospitais gerais, taxa de ocupação por medida de segurança em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e sobre o número de pessoas que se enquadram nos grupos de risco.

Outro dado que deve ser coletado, segundo o CNS, são dos atendimentos de urgência em saúde mental, álcool e outras drogas pelo Samu e Corpo de Bombeiros e o uso de medicamentos psicotrópicos.

Esta é a mais uma reportagem da série “Covid-19 em Dados”, uma iniciativa do ND+ com o patrocínio do Google sobre a pandemia do novo coronavírus. Clique aqui e confira a página especial do projeto com todas as reportagens.

“Ainda não é possível medir o quanto que essa sobrecarga indicada pela OMS pode ter reflexo no sistema público, pois o Ministério da Saúde não tem dados que possam permitir essa avaliação. Mas é fundamental que o Ministério aporte novos recursos para que os serviços possam se reorganizar e atender os usuários de outras formas e não apenas presencialmente. E que dê esse suporte necessário para adequar o atendimento”, avalia Thaís Soboslai, representante da Comissão de Saúde Mental do CNS em entrevista ao ND+.

“Equipes ampliadas também pode reduzir a sobrecarga destes profissionais de saúde mental, além de meios como celulares para fazer o atendimento remoto, sem que tenham usar seus aparelhos pessoais, assim como serviços de internet”, exemplifica a especialista.

Para governo federal, responsabilidade de atendimento é das prefeituras

O Ministério da Saúde alega ter investido, em 2020, R$ 1,1 milhão para implantação de 76 novos serviços de saúde mental e 21 novas equipes multiprofissionais de saúde mental para atuação em ambulatórios em todo país.

O comunicado informa ainda que em uma nota técnica fez recomendações aos gestores e serviços da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), da qual os CPAS fazem parte, para contribuir com a organização das ações e orientar sobre atendimentos em meio à pandemia.

Ao mesmo tempo em que ainda não definiu novas ações na área, a pasta diz que monitora as taxas de ocupação de leitos em hospitais gerais, mas ressalta que estes serviços são de “responsabilidade da administração local”.