Operação Oxigênio: Douglas Borba e Leandro de Barros são soltos na Capital

Ambos são suspeitos de compor uma organização criminosa para a compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões para o combate à Covid-19 em Santa Catarina

O ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, e o advogado Leandro Adriano de Barros tiveram as prisões preventivas substituídas por medidas cautelares, e responderão a processo criminal em liberdade com o uso de tornozeleiras eletrônicas. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (7) pela 3ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), em matéria sob a relatoria do desembargador Ernani Guetten de Almeida. Os dois estavam no Centro de Ensino da Polícia Militar, no bairro Trindade, em Florianópolis, e foram soltos por volta das 21h desta terça.

Douglas Borba durante depoimento na CPI dos Respiradores – Foto: Fábio Queiroz/Agência AL/Divulgação/NDDouglas Borba durante depoimento na CPI dos Respiradores – Foto: Fábio Queiroz/Agência AL/Divulgação/ND

Suspeitos de compor uma organização criminosa para a compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões para o combate à Covid-19, com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas, eles estavam presos desde o último dia 6 de junho, quando foi desencadeada a segunda fase da Operação Oxigênio. As prisões foram solicitadas pelo MPSC (Ministério Público) e pela DEIC (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) pela suposta prática dos crimes de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em leis, fraude em licitação instaurada para a aquisição de bens, peculato, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e organização criminosa.

Na época, as prisões preventivas foram justificadas havia indícios de que Borba e Barros estariam atrapalhando as investigações, com a destruição de provas. Depois de ficarem uma semana em celas separadas na DEIC (Diretoria Estadual de Investigação Criminal), no bairro Areias, em São José, Borba e Barros, que são advogados, foram transferidos para o Centro de Ensino da Polícia Militar, na Capital.

Habeas corpus

As defesas de Borba e Barros ingressaram com pedidos de habeas corpus com as mesmas alegações: negativa da autoria, bons antecedentes e garantia de que não promoviam a destruição de provas. De acordo com os autos, ambos estavam presos para garantir a ordem pública, acautelar a instrução criminal e assegurar eventual aplicação da lei penal. Os desembargadores entenderam que os investigados não mais ocupam cargo público ou têm vínculo com a administração pública, têm residência fixa em Biguaçu e não registram antecedentes criminais.

Por estes motivos, concluíram que Borba e Barros não devem interferir nas investigações ou mesmo tentar fugir. As decisões foram unânimes. Porém, de acordo com o voto do relator, se algumas das medidas cautelares não forem cumpridas pelos investigados, eles poderão ser presos novamente. Além do monitoramento eletrônico por tornozeleiras no perímetro de cinco quilômetros de suas residências, Borba e Barros terão que comparecer em juízo a cada 15 dias para informar e justificar suas atividades.

Leandro Adriano de Barros, ex-secretário de Saúde de Biguaçu, e advogado de Douglas Borba durante depoimento na CPI dos Respiradores – Foto: Reprodução/TVALLeandro Adriano de Barros, ex-secretário de Saúde de Biguaçu, e advogado de Douglas Borba durante depoimento na CPI dos Respiradores – Foto: Reprodução/TVAL

Os dois advogados também estão proibidos de contato, por qualquer meio, com os investigados ou envolvidos no procedimento de aquisição de ventiladores pulmonares, além do recolhimento domiciliar à noite, entre 20h às 6h do dia seguinte, e nos finais de semana e feriados, e o comparecimento a todos os atos do processo a que forem intimados.

Relação de amizade revelada

O ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, e o advogado Leandro Adriano de Barros estão diretamente ligados no episódio do processo de compra dos 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado, mas tentaram negar o vínculo de amizade durante as investigações realizadas tanto pela força-tarefa, como pela CPI dos Respiradores, na Alesc. Nascidos em Biguaçu, tinham residência no mesmo condomínio e relação de amizade entre as famílias, como provou a perícia nos telefones celulares apreendidos.

O ex-secretário da Casa Civil Douglas Borba é acusado de indicar e utilizar o prestígio do cargo para pressionar a ex-superintendente de Gestão Administrativa da SES, Marcia Pauli, a acelerar a dispensa de licitação para a compra dos respiradores pulmonares. Foi Borba também quem indicou o nome do advogado Leandro Barros para Marcia Pauli. Em depoimento na CPI dos Respiradores, Borba negou as acusações e disse que apenas encaminhou a proposta da Veigamed “sem filtrar”, pois era o que havia sido combinado com o ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino.

Questionado sobre a relação com Barros, Borba disse que apenas o conhecia, pois eram da mesma cidade, mas não mantinha uma relação próxima de amizade, omitindo ter uma residência no mesmo condomínio. Já o advogado Leandro Adriano de Barros também negou ter um relacionamento próximo de Borba, alegando inclusive ser de outro partido (PSD) e apoiador de uma vereadora que é rival política do ex-secretário da Casa Civil. A perícia nos telefones encontrou um recado de um convite de aniversário do filho de Barros no celular de Borba, o que indicou a relação próxima entre ambos.

Acusado de “tranquilizar” Marcia Pauli sobre a chegada dos equipamentos quando o governo do Estado começou a desconfiar da negociação, Barros sustenta que foi chamado a participar do processo de compra pelo médico e empresário Fabio Guasti, com quem tem relação jurídica comercial na empresa Meu Vale, do setor de benefícios. Porém, a prisão dos dois advogados foi solicitada pelo MPSC e DEIC, quando a perícia dos telefones celulares de Borba e Barros apontaram algumas divergências, depois que várias mensagens foram apagadas, o que, para a investigação, configurou a destruição de provas.

Colaborou para a prisão o fato de Borba ter enviado para Marcia Pauli o mesmo prospecto enviado pelo médico Fabio Guasti, além de ter omitido a residência no mesmo condomínio de Barros e informado um endereço pessoal que estava vazio. Após a prisão, Borba fez questão de prestar depoimento na CPI dos Respiradores e ainda participou de uma acareação na CPI dos Respiradores, onde negou ter sido o responsável pela escolha da empresa e do pagamento da compra. Barros já havia prestado depoimento na CPI dos Respiradores antes de ser preso, e chegou a ser intimado novamente pelos deputados estaduais para esclarecer situações levantadas em outras oitivas, mas utilizou o direito de não participar de nova sessão de depoimento, pois estava preso preventivamente.

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