CPI dos Respiradores: Servidora esclarece suposta confusão de datas em documento

Um documento apresentado nessa quinta-feira (4) pelo relator da CPI dos respiradores na Alesc demonstra as fragilidades no processo de compra do governo do Estado.

Ivan Naatz diz que o documento muda o enredo contado até aqui. A ex-superintendente da Saúde, Márcia Pauli, afirma que usaram sua assinatura digital indevidamente.

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CPI dos Respiradores: Servidora esclarece suposta confusão de datas em documento

Documento assinado por Marcia é referente à solicitação de liquidação de pagamento, em caráter de urgência, de nota fiscal emitida pela Veigamed

A defesa da servidora Marcia Pauli esclareceu, nesta sexta-feira (5), uma suposta confusão de datas a partir de um documento que veio à tona na sessão de quinta-feira da CPI, apresentado pelo deputado Ivan Naatz (PL).

Os esclarecimentos foram feitos por meio de um documento enviado ao deputado Sargento Lima (PSL), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Respiradores na Alesc (Assembleia Legislativa de SC).

O documento, datado de 20 de março, assinado por Marcia, é referente à solicitação de liquidação de pagamento, em caráter de urgência, de nota fiscal emitida pela Veigamed para a compra de 200 respiradores no valor de R$ 16,5 milhões.

Marcia Pauli foi uma das pessoas a prestar esclarecimento na CPI dos respiradores – Foto: Fábio Queiroz / Agência AL

Desde então, Marcia sempre afirmou que a empresa apareceu pela primeira vez no processo em 23 de março, apresentada pelo ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba.

Ivan chegou a afirmar que o documento poderia implicar em contradição de Marcia por conta da confusão de datas. A defesa de Marcia afirma que ela já havia apontado que houve irregularidades dentro do SGPE (Sistema de Gestão de Pessoas Eletrônicos) da secretaria.

Servidora diz que já havia informado fato

Também apontou que o uso indevido deste documento (com o nome) dela ocorreu inclusive em outros processos administrativos, fato informado por ela ao servidor José Florêncio, coordenador do Fundo Estadual de Saúde. O documento, segundo a defesa, teria sido lançado em pelo menos outros seis processos de pagamentos antecipados.

A defesa de Marcia informa que o fato já havia sido informado ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em depoimento no dia 30 de abril e que ela também apontou fragilidades no sistema à CPI no dia 2 de junho. Em entrevista ao Grupo ND, em 5 de maio, Marcia também já havia falado sobre o assunto.

“A defesa ainda considera importante assinalar que conforme insistentemente afirmado a servidora tomou conhecimento da utilização indevida de sua assinatura eletrônica e uso irregular do documento em outros processos administrativos, em 29 de abril, quando já exonerada da função de SGA”, diz a defesa.

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Normativa sobre valores

Outro fato citado pela defesa é a portaria nº 553 do governo do Estado, de 28 de junho de 2019, que só permite ao superintendente de gestão administrativa (cargo ocupado por Marcia à época) autorizar abertura de licitações até R$ 5 milhões.

Acima deste valor, como é o caso da referida nota de R$ 16,5 milhões, a autorização só poderia ser feita pelo secretário de Estado da Saúde, cargo ocupado na época por Helton Zeferino.

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