CRM de SC é contra a flexibilização do Revalida para contratação de médicos

Conselho recorreu à decisão solicitando a suspensão da liberação; após autorização da Justiça Federal para que o município de Chapecó contrate profissionais sem o exame

O CRM/SC (Conselho Regional de Medicina) informou que não realiza registro dos estudantes de medicina formados no exterior sem a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.

A manifestação é contrária a decisão da Justiça Federal de liberação para a contratação em caráter emergencial de médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior e que ainda não tenham o exame “Revalida” em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina.

A decisão do juiz federal, Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó, saiu na última terça-feira (9).

Justiça Federal autorizou a contratação de médicos sem o Revalida em Chapecó. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/NDJustiça Federal autorizou a contratação de médicos sem o Revalida em Chapecó. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/ND

Conselho recorre a decisão

O CRM/SC explicou, ainda, que recorreu a decisão no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª região que fica em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, solicitando a suspensão da liberação. O Conselho aguarda a decisão judicial que deve sair ainda esta semana. O CFM (Conselho Federal de Medicina) também deve se manifestar contrário a essa decisão. ainda hoje.

De acordo com o CRM/SC, a decisão autoriza ao município de Chapecó a contratação de médicos sem a prova de revalidação dos diplomas, mas não obriga o CRM/SC a efetuar a inscrição desses profissionais.

Na tutela provisória concedida, o juiz fixa que o CRM/SC se abstenha “de exigir licença para o exercício da medicina e/ou provas da revalidação de diplomas expedidos por instituições estrangeiras a médicos brasileiros ou estrangeiros formados nestas instituições, para que atuem na rede de saúde do Município de Chapecó, pelo prazo de quatro meses, sem prejuízo de prorrogação em caso de manutenção do estado crítico da calamidade pública instalada neste município”.

Conselho é contrário a flexibilização

Em contrapartida, o presidente do CRM/SC em exercício, Eduardo Porto Ribeiro, ressaltou que o Conselho é contrário a flexibilização do Revalida, sobretudo quando se utiliza a pandemia da Covid-19 como justificativa para a contratação irregular de não-médicos.

“A revalidação de diplomas é um processo obrigatório em todo país, que busca garantir a segurança do ato médico e a preservação da vida e saúde dos pacientes, a fim de não serem atendidos por quem não tem condições técnicas e habilitação para tanto”, acrescentou.

O CRM/SC informou que já está adotando as medidas jurídicas pertinentes, visando resguardar a segurança e eficácia dos atendimentos médicos prestados à população de Chapecó.

Faltam profissionais

A prefeitura de Chapecó explicou que a ação para a contratação dos profissionais sem o Revalida, se deu em decorrência da falta de médicos para atender o crescimento da demanda para atuação na linha de frente de combate à Covid-19.

A Administração municipal esclareceu que estava em busca de profissionais, fez ampla divulgação do interesse nas contratações e, mesmo assim, faltaram médicos. Por isso, entrou com a ação a qual a  Justiça Federal foi favorável.  Após a liberação, em 7h o município recebeu 300 currículos de médicos.

O ND entrou em contato com a assessoria de imprensa da 2ª Vara Federal de Chapecó, mas não obteve retorno até esta publicação.

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