De comprovante a ‘passaporte’: obrigação ‘indireta’ da vacina da Covid-19 avança em SC

Pelo menos sete municípios aprovaram ou estudam adotar medidas restritivas a quem se negar a tomar imunizante

Medidas restritivas aos moradores e servidores que decidiram não tomar a vacina contra a Covid-19 foram aprovadas ou são avaliadas em pelo menos sete municípios de Santa Catarina. O ND+ entrou em contato com 16 prefeituras, incluindo as maiores cidades do Estado, para verificar a adoção das restrições.

Obrigação 'indireta' da vacina da Covid-19 avança em SC, com estudo sobre passaporteSC já vacinou 70% de sua população adulta com a 1ª dose da vacina contra a Covid-19 – Foto: Gabriela Milanezi/ND

As medidas variam, indo desde a obrigação direta aos servidores, como a adotada em Florianópolis, até a adoção do “passaporte de vacina” para entrar em locais públicos, semelhante ao decretado em São Paulo e que atinge todos os moradores. Este último está em estudo pela procuradoria-geral de Criciúma.

A norma adotada na Capital paulista chamou a atenção nesta segunda-feira (23). Os munícipes deverão comprovar a imunização com carteirinha de vacinação ou por meio de um aplicativo ainda em fase de testes. Data de início e multa em caso de descumprimento não foram divulgados.

Medida tem amparo legal

Conforme o TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado), é “possível que sejam implementadas medidas restritivas indiretas, previstas na legislação sanitária”. Como por exemplo impedir que os não-imunizados exerçam certas atividades ou frequentem determinados lugares.

“Entende-se que o gestor […] pode implementar medidas indiretas para efetuar a vacinação”, ressaltou o órgão em relatório divulgado em junho deste ano. A adoção das medidas está ancorada no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) expresso em recentes ações de inconstitucionalidade (6586 e 6587).

Proibições

Entre as dez maiores cidades de Santa Catarina, Florianópolis e Blumenau adotaram medidas restritivas. A Capital decretou que a vacina é obrigatória aos servidores públicos do município, passível de falta disciplinar.

E ainda nesta segunda (23), o prefeito Gean Loureiro divulgou na internet a adoção do ‘passaporte da vacina’:

Já a Capital da cerveja exige comprovante de vacina aos idosos que frequentam programas e unidades municipais.

Itapema, no Litoral Norte, também exige a vacinação contra o coronavírus para servidores e empregados municipais, com sanções semelhantes às adotadas em Florianópolis. A quase vizinha Bombinhas anunciará novo decreto com restrições nos próximos dias, informou a prefeitura.

Além da já citada Criciúma, que estuda a adoção do passaporte de vacina, as prefeituras de Lages Concórdia informaram que estão estudando decretar novas regras para exigir a imunização. As medidas não foram especificadas.

Sem restrições

Fora as restrições adotadas pelos órgãos públicos e pelo Estado, como a vacinação obrigatória dos profissionais da educação e dos servidores do Judiciário, as prefeituras de Chapecó, Tubarão, Joinville, Gaspar e Tijucas não adotaram nenhuma medida restritiva adicional até esta segunda-feira (23).

A reportagem não teve retorno das prefeituras de São José, Brusque e Palhoça até o fechamento da matéria.

Conscientização é fundamental

Para Marco Antônio Iazzetti, pediatra e infectologista da Unisa (Universidade de Santo Amaro), é importante que as ações venham acompanhadas de um forte trabalho de conscientização. “Precisamos convencer a população, com provas boas e concretas embasadas em trabalhos bem-feitos”, explica.

O principal fator que precisa ser destacado nas campanhas é a segurança do imunizante. “Antes de saber se funciona, é importante mostrar que funciona. Evidenciar o seguinte: já vacinamos mais de um bilhão de pessoas. E vemos que é segura”, ressalta.

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