Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Decreto torna obrigatória vacina contra Covid-19 em Florianópolis

Prefeito Gean Loureiro vai publicar regras nesta quarta-feira (18); recusa de imunização será "falta disciplinar"

O prefeito Gean Loureiro (DEM) vai publicar nesta quarta-feira (18) um decreto que torna obrigatória a vacinação pelos servidores públicos municipais.

Vacinação no antigo aeroporto de Florianópolis – Foto: Divulgação/Prefeitura de FlorianópolisVacinação no antigo aeroporto de Florianópolis – Foto: Divulgação/Prefeitura de Florianópolis

O texto inclui os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta. E prevê punições para a recusa, sem justa causa, da vacina contra a Covid-19.

O decreto considera a atitude “falta disciplinar”, com base no Estatuto dos Servidores Públicos e na CLT, e estabelece que os servidores deverão apresentar o comprovante de vacinação ao titular do órgão ao qual é subordinado.

Caberá à Secretaria da Administração fazer o controle dos que se recusaram a receber a imunização, para adoção das providências legais.

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios, divulgada na semana passada, revelou que cerca de 20% das prefeituras do país pretendem punir os servidores públicos que se negarem a tomar a vacina contra a Covid-19.

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