Altair Magagnin

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Deputados de Santa Catarina tomam decisão sobre proibir ou não passaporte da vacina

Encaminhamento foi aprovado durante a reunião desta terça-feira (16) da Comissão de Constituição e Justiça; três projetos contra o passaporte da vacina estão em discussão na Assembleia Legislativa

A exigência do esquema vacinal completo contra o coronavírus para acesso a determinados lugares em Santa Catarina – o chamado passaporte da vacina – será discutida em audiência pública a ser promovida pela Assembleia Legislativa.

Profissional de saúde recebe dose da vacina em Florianópolis – Foto: Julio Cavalheiro/Divulgação/NDProfissional de saúde recebe dose da vacina em Florianópolis – Foto: Julio Cavalheiro/Divulgação/ND

O debate público foi aprovado pelos deputados estaduais nesta terça-feira (16), durante a análise de um dos três projetos de lei que tramitam no Legislativo estadual para proibir a exigência do dito passaporte. A data não foi anunciada.

Capital define normas

Em Florianópolis, passou a vigorar nesta terça-feira (16) o decreto que prevê a obrigatoriedade do passaporte da vacina em eventos com público maior de 500 pessoas.

Outra iniciativa é o Selo Local Seguro, para incentivar a circulação de pessoas imunizadas em estabelecimentos com capacidade de público inferior a 500 pessoas.

Estado ignora assunto

Não há, pelo menos por enquanto, nenhuma recomendação estadual sobre o passaporte da vacina.

Saiba mais sobre os três projetos

A primeira proposta para barrar o passaporte da vacina deu entrada em 27 de julho. A autoria é da deputada Ana Campagnolo (PSL) e a relatoria do deputado Fabiano da Luz (PT). O petista está com a pauta desde 2 de agosto, mas ainda não se manifestou.

O segundo projeto é do deputado Felipe Estevão (PSL), entrou em 25 de agosto e está em fase de diligência, ou seja, de consulta a órgãos técnicos, desde 21 de setembro. É na discussão deste projeto que foi aprovada a audiência pública.

A terceira matéria é do deputado Sargento Lima (PL) e deu entrada no dia 20 de outubro. As propostas de Lima e Estevão estão sob relatoria de Ana. A parlamentar pretende fazer um pacotão com as três matérias.

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