Dois empresários teriam furado fila da vacina da Covid no Norte de SC

Ministério Público de Santa Catarina apura denúncia de que uma mulher e um homem, ambos empresários e abaixo da idade dos grupos prioritários, teriam burlado a ordem de preferência

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura possíveis casos de duas pessoas que teriam sido vacinadas contra a Covid-19 mesmo sem estarem inseridas nos grupos prioritários, uma no município de Jaraguá do Sul e outra em Corupá, no Norte catarinense. Os procedimentos foram instaurados em conjunto pela 2ª e pela 7ª Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul.

vacina contra covidMinistério Público também cobra maior transparência nos dados sobre a imunização – Foto: Alejandra De Lucca V/Minsal/Divulgação/ND

Os promotores de Justiça Marcelo José Zattar Cota e Aristeu Xenofontes Lenzi atuam no caso: a denúncia é de que uma mulher em Jaraguá do Sul e um homem em Corupá, ambos empresários e abaixo da idade dos grupos prioritários, teriam burlado a ordem de preferência para imunização contra o coronavírus.

Informações iniciais dão conta de que a mulher teria utilizado documento atestando ser profissional da Saúde, em princípio considerado falso, para receber a vacina.

A primeira medida tomada foi requisitar uma série de informações às Secretarias Municipais de Saúde de Jaraguá do Sul e Corupá, como qual documento foi exigido para a vacinação das pessoas suspeitas, indicando a participação das pessoas envolvidas e que autorizaram o procedimento.

Transparência é exigida

Paralelamente, os procedimentos das promotorias de Justiça também buscam maior transparência nos dados sobre a imunização e a observação rigorosa dos critérios de vacinação definidos pelos órgãos de saúde federais e estaduais.

Assim, recomendaram aos dois municípios que observem as normas vigentes e respectivas atualizações, em especial os critérios de priorização e público-alvo definidos para cada etapa, exigindo-se comprovação documental do vínculo laborativo com a unidade de atuação em saúde, a fim de verificar se o profissional, efetivamente, encontra-se dentre os contemplados na etapa que está sendo executada.

Também recomendaram, em atendimento aos princípios da transparência e publicidade na aplicação da vacina contra a Covid-19, que os portais oficiais, em especial o dos próprios municípios, sejam alimentados, de maneira contínua e periódica e estejam acessíveis ao público de preferência contendo: nome da pessoa vacinada, data de nascimento, estabelecimento de saúde, data da vacinação, grupo prioritário ao qual pertence e nome da vacina empregada.

Uma recomendação do Ministério Público representa uma cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais futuras.

O prazo dos municípios para resposta sobre o acatamento ou não da recomendação, encaminhada na sexta-feira (26/3), é de três dias úteis.

O que dizem:

Jaraguá do Sul

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lamenta o fato da munícipe ter utilizado de má-fé para burlar o Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19, falsificando o comprovante do local de trabalho, de acordo com a denúncia recebida pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul. Da mesma forma, esclarece que os profissionais que atuam na imunização têm sido criteriosos, exigindo comprovantes para a aplicação das vacinas aos públicos-alvo realmente constantes em cada etapa do PNI, estabelecido pelo Ministério da Saúde.

No entanto, diante do fato denunciado, e acatando recomendação do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde informa que a partir deste dia 27 de março de 2021, para receberem a vacina os profissionais da saúde, tanto por faixa etária quanto os portadores de comorbidades, deverão apresentar, além dos documentos já exigidos, cópia do comprovante do local de trabalho, ou declaração do local de trabalho com carimbo e assinatura do responsável. A cópia ficará retida na Central de Vacinas e juntada à documentação da pessoa imunizada, no caso de dúvidas quanto à sua autenticidade.

Quanto à recomendação para divulgação dos dados pessoais das pessoas imunizadas, o assunto está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica do Município, no tocante à legalidade do ato.

Corupá

A Prefeitura Municipal de Corupá, através da assessoria jurídica, respondeu na quarta-feira (31), ao ofício encaminhado pelo Ministério Público quanto ao cronograma de vacinação contra o Coronavírus no município. No procedimento administrativo, o representante do MP, Marcelo José Cotta, solicita informações à Prefeitura quanto “à vacinação de um empresário, dono de academia, no dia 26 de fevereiro deste ano, podendo configurar eventual burla na ordem de preferência de vacinação.”

Na resposta, a assessoria jurídica da Prefeitura confirma a imunização, mas ressalta que tanto a 1ª Edição do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação, editado em 16 de dezembro do ano passado, quanto a 2ª edição do mesmo plano, de 25 de janeiro deste ano, nos anexos I e II, constam os profissionais elencados como “trabalhadores dos serviços de saúde”, entre os quais, do setor de educação física, o que foi o caso.
Além disso, o Informe Técnico Estadual de Janeiro de deste amo destaca que “a partir do momento em que todos os grupos prioritários elencados nas deliberações forem vacinados, as Secretarias Municipais de Saúde poderão iniciar as vacinações dos demais trabalhadores de saúde”, entre os quais, os profissionais de educação física.”

Somente no dia 21 de março deste ano, houve uma nova Nota Técnica da Secretaria de Saúde de Santa Catarina, retificando o conceito de Trabalhadores da Saúde e destacando que se referem àqueles que atuam em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde. No entanto, quando do surgimento da nova Nota Técnica e obedecendo as que estavam em vigor, a Secretaria Municipal de Saúde já havia imunizado o profissional de educação física que consta do questionamento do Ministério Público.

“Nós não temos nenhuma dúvida dos procedimentos adotados pela Secretaria quanto à vacinação contra o Coronavirus e estávamos convictos disso, mas respeitamos os questionamentos da promotoria e sempre estaremos à disposição para respondê-los. Também se mostrou uma excelente oportunidade para tornar pública a lisura com que o assunto está sendo tratado”, disse o prefeito Luiz Carlo Tamanini.

Quanto à solicitação do Ministério Público para que a Secretaria Municipal de Saúde dê publicidade aos nomes, datas de nascimento, datas de vacinação, entre outros, das pessoas imunizadas, a prefeitura informou que ampliará a divulgação, disponibilizando os dados nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde e outros portais oficiais.
OBS – Anexo o informe técnico destacado na matéria sobre os grupos prioritários para receber a vacinação até o dia 21 de março, quando houve a retificação do conceito de “trabalhadores da saúde”.

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Saúde