Dos R$ 125,5 milhões empenhados, apenas R$ 13 milhões estão à disposição dos catarinenses

Este é o resultado de um estudo apresentado na quarta-feira (20), durante reunião da comissão especial da Alesc que acompanha a execução orçamentária e financeira nas medidas de combate ao Covid-19

Apenas 10% dos investimentos feitos pelo governo de Santa Catarina nas ações de enfrentamento ao coronavírus no Estado chegaram efetivamente ao cidadão catarinense. Este é o resultado de um levantamento apresentado na quarta-feira (20), durante reunião da comissão especial da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) que acompanha a execução orçamentária e financeira, além da situação fiscal do Estado, nas medidas de combate ao Covid-19.

Comissão Especial da Alesc que acompanha os gastos públicos do coronavírus – Foto: Solon Soares/Agência Alesc/ND

O nd+ teve acesso à primeira edição do relatório circunstanciado mensal elaborado pelo conselho de assessoramento técnico da comissão especial. O documento mostra que a arrecadação do Estado despencou no mês de abril, mesmo assim, ainda há superávit, puxado pelo bom desempenho nos três meses anteriores.

Porém, o que mais chama atenção no documento é quanto o Executivo investiu, efetivamente, nas ações de combate ao coronavírus. Até sexta-feira, dia 15, as despesas previstas pelo Estado totalizaram mais de R$ 125,5 milhões. Deste valor, R$ 46 milhões foram pagos. Considerando que os R$ 33 milhões desembolsados antecipadamente na compra dos 200 respiradores pulmonares – alvo de operação policial – sobram apenas R$ 13 milhões em recursos efetivamente aplicados.

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“Os números podem levar a questionamentos quanto ao efetivo atendimento à população no momento da pandemia, ficando evidenciado que cerca de 90% das despesas realizadas com o objetivo de combater os seus efeitos ainda não lograram êxito, posto que as mercadorias e serviços adquiridos ainda não alcançaram seu fim”, concluíram os técnicos responsáveis pelo relatório.

A comissão especial que acompanha os gastos foi criada pelo Legislativo após o Executivo decretar estado de calamidade pública, o que permite flexibilizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Situação dos recursos destinados ao combate ao coronavírus

Empenhado: R$125.535.406

Liquidado: R$ 46.065.055

Pago: R$ 43.920.041 – Nesse valor estão os R$ 33 milhões do caso dos respiradores. Ou seja, apenas R$ 13.065.055 foram efetivamente aplicados.

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