Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Em ação sobre mensalidades na pandemia, Justiça dá ganho de causa a escolas particulares

O juiz Laudenir Fernando Petroncini, da 1a Vara da Fazenda Pública da Capital, rejeitou pedido feito pelo Ministério Público de SC, em conjunto com a Defensoria Pública, para obrigar as escolas particulares de Florianópolis a conceder descontos durante pandemia.

Na decisão, Petroncini diz não ser possível “impor uma redução percentual linear”, conforme pretendia o MP-SC na ação civil pública. Segundo o magistrado, a solução “para eventual dificuldade que uma das partes esteja enfrentando, deve ser buscada individualmente, considerando-se as circunstâncias de cada um dos casos concretos”.

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