Em decisão inédita, grávida é autorizada a retomar trabalho presencial em Joinville

Desde maio, existe uma lei federal que garante regime de teletrabalho às gestantes durante a pandemia

Em decisão inédita, uma gestante de Joinville conseguiu autorização judicial para trabalhar presencialmente durante a pandemia da Covid-19. A medida foi necessária porque uma lei federal, sancionada em maio, garante regime de teletrabalho às gestantes.

GrávidaEsta é a primeira decisão do tipo no país – Foto: Pixabay/Divulgação/ND

A mulher, que atua em uma escola particular do bairro Bom Retiro, zona Norte de Joinville, entrou com uma ação na justiça para voltar às atividades presenciais. O advogado responsável pela ação foi Rafael Ney Müller.

O processo foi ajuizado por Rafael Ney Müller em conjunto com a instituição onde ela atua. O advogado usou como justificativa o direito constitucional de escolha e prejuízos à saúde mental da grávida devido ao afastamento.

O juiz do trabalho, Oseas de Castro, foi responsável por aceitar o pedido. Essa é a primeira decisão do tipo no país e abre precedente para que outras gestantes também solicitem o retorno às atividades presenciais.

Sobre a lei

Em 13 de maio, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que permite o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19.

O texto prevê que a empregada grávida deverá permanecer afastada das atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração, ficando à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de tarefa a distância.

O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de abril

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Saúde

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