Empresa que negocia Sputnik V com municípios de SC não teria autorização, diz fundo russo

Reportagem aponta que companhia búlgara TMT Globalpharma não teria autorização para revender a vacina; Federação Catarinense de Municípios afirma que "não há risco de golpe"

A empresa búlgara TMT Globalpharma, que negocia com a Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) o repasse de mais de 3,5 milhões de doses da Sputnik V, não teria autorização para vender os imunizantes, segundo informou o RDIF (Fundo Russo de Investimento Direto) ao Estadão. 

Doses estão sendo negociadas com a empresa búlgara – Foto: Divulgação/Sputinik VDoses estão sendo negociadas com a empresa búlgara – Foto: Divulgação/Sputinik V

Na última semana, a federação enviou à companhia a intenção de compra da vacina. Ao todo, 262 municípios catarinenses entregaram a documentação dentro do prazo, mostrando interesse em adquirir as doses.

A estimativa da compra foi negociada a US$ 9,75 por dose, ou seja, um total de US$ 34,1 milhões, algo em torno de R$ 189 milhões. Após a assinatura do contrato, a expectativa é que as doses sejam entregues entre 15 a 20 dias úteis.

Porém, segundo a reportagem do Estadão, a empresa búlgara não poderia realizar este tipo de negociação. Em ‘letras maiúsculas’, a RDIF alegou que a companhia não tem autorização para venda das doses. No Brasil, a representante da vacina russa é a União Química.

Municípios dizem que empresa apresentou documentos que comprovam disponibilidade

Ao ND+, o consultor jurídico da Fecam, Jorge Lacerda, alegou que durante a negociação, a companhia apresentou documentos em que comprova ter disponibilidade das doses.

Segundo ele, o RDIF investiu na produção da vacina. Mas que várias empresas podem adquirir doses, junto aos laboratórios, e revendê-las sem precisar da indicação do fundo, o que seria o caso da TMT.

“A TMT cota diretamente com quem produz a vacina. Durante as negociações, eles mostraram isso para gente, mas por ser algo confidencial, não podemos divulgar. No entanto, no contrato está muito claro que eles têm a remessa. Então, estamos confiando”, afirma Lacerda.

O consultor jurídico da Fecam alega ainda que todo o processo de intenção de compra está sendo acompanhado pela OAB (Ordem de Advogados do Brasil) de Santa Catarina e pelo Tribunal de Contas.

“Na hora que sair o contrato, recebemos um documento dizendo que a compra foi aceita, com o número do lote, de qual laboratório é e quando é a expectativa de chegada no Brasil. Com ele, vamos ter certeza de onde ela [a vacina] vem”, conta.

Questionado se poderia se tratar de um possível golpe, Lacerda foi enfático: “não acredito em golpe. Golpe é se tivesse um pagamento antecipado. O que pode acontecer é chegar no nosso contrato e eles dizerem que não tem. Mas não acreditamos em golpe”, ressaltou.

Além disso, o consultor garante que nenhum dinheiro será dado a companhia antes da chegada das doses e que o único risco é o de que a vacina não chegue ao destino.

A respeito da assinatura do contrato, ele alega que deve acontecer “nesta semana ou, no máximo, na próxima”.

Empresa diz que faz intermediação

Procurada, a TMT disse ao Estadão que representa farmacêuticas, mas sim o “comprador”, em serviço de “intermediação”. Questionada sobre como as doses serão obtidas, considerando que as fabricantes dizem que não há estoque para venda aos governos locais e não reconhecem a TMT como parceira, a empresa afirmou que não pode detalhar os acordos, pois ainda não há contratos fechados com o Brasil.

A Bra Medical Solution, de Cotia (SP), participa das negociações ao lado da TMT, e tem autorização da Anvisa para importação de medicamentos. Procurada, a empresa não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Autoridades dos municípios que acompanham as negociações afirmam que a TMT garante já ter as doses na mão, o que a empresa negou ao Estadão ter prometido. Um documento apresentado à reportagem cita que a TMT buscou 70 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca por meio da empresa Davati Medial, dos Estados Unidos.

O produto seria entregue ao governo federal, mas o Ministério da Saúde disse que jamais recebeu proposta destas empresas. A carta vinha sendo apresentada por negociadores como garantia de que a TMT tem as doses, segundo pessoas que acompanham as negociações no Brasil. A empresa búlgara disse à reportagem que a negociação com a pasta não chegou a avançar.

A TMT também afirmou que o Brasil tem leis e medidas “muito complexas”, pois autoriza “diversos poderes a comprar vacinas Covid-19”. Assim, na visão da empresa, qualquer pedido que não venha do “governo central” é tratada como possível fraude pelas farmacêuticas.

*Com informações do Estadão

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