Entenda o que é o certificado para vacinados aprovado no Senado

Projeto de lei também valerá para outros surtos virais e segue para apreciação da Câmara dos Deputados

Com 72 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária.

Segundo Senado, estabelecimentos deverão exigir documento na entradaEstabelecimentos deverão exigir documento na entrada – Foto: Governo do Estado de São Paulo/Divulgação/ND

O objetivo da proposta é permitir que pessoas vacinadas contra a Covid-19 ou que testaram negativo para o vírus circulem em espaços públicos ou privados, como hotéis e parques, mediante apresentação do documento.

A medida que também valerá para outros surtos virais, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O objetivo do projeto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), é conciliar as medidas restritivas de combate à pandemia com a preservação de direitos individuais e sociais.

Conforme o texto aprovado no Senado, o titular do certificado não poderá ser impedido de frequentar qualquer espaço público ou privado, desde que respeitadas medidas sanitárias como distanciamento social e uso de máscaras.

Senado aprovou PL com 72 votos a favor e nenhum contrário Senado aprovou PL com 72 votos a favor e nenhum contrário – Foto: Agência Senado/Divulgação/ND

Os estabelecimentos, por sua vez, deverão informar na entrada se o acesso ao local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização, que deverá ser gerido pela plataformas ConecteSus, já em uso pelo Ministério da Saúde.

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