Entenda por que o atendimento do Samu em SC pode paralisar

Suspensão do sistema de atendimento do Samu estava previsto para esta quinta-feira (11); Saúde diz que repassou cerca de R$ 125 milhões para empresa que opera o Samu

Os impasses entre o governo do Estado e a empresa terceirizada que administra o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Santa Catarina pode prejudicar o serviço prestado ao cidadão.

Além das questões que envolvem os pagamentos aos trabalhadores do Samu, a ameaça de paralisação de serviços essenciais aprofunda ainda mais a crise.

Impasses prejudicam serviço do Samu. Suspensão do sistema de atendimento do Samu estava previsto para esta quinta-feira (11); Saúde diz que repassou cerca de R$ 125 milhões para empresa que opera o Samu – Foto: Willian Ricardo/NDImpasses prejudicam serviço do Samu. Suspensão do sistema de atendimento do Samu estava previsto para esta quinta-feira (11); Saúde diz que repassou cerca de R$ 125 milhões para empresa que opera o Samu – Foto: Willian Ricardo/ND

A OZZ Saúde, que opera o Samu no Estado desde 2017, informou que estava prevista a suspensão do sistema de regulação das ocorrências dos atendimentos do Samu em Santa Catarina (CR-SAMU) a partir da meia-noite desta quinta-feira (11).

O sistema de atendimento, no entanto, não chegou a ser interrompido. O comunicado que aborda a suspensão foi emitido pela empresa nesta terça-feira (9).

No ofício, a OZZ alega que a licença de software para o CR-SAMU é essencial, “uma vez que sem este sistema não há como operar a central de regulação, quanto mais oito centrais distintas.”

O desligamento do sistema acarretaria em “um aumento do tempo-reposta, impactando diretamente na qualidade da assistência; além de impossibilitar a análise de dados fundamentais à gerência do serviço”.

No documento, a OZZ afirma que a SES (Secretaria de Estado da Saúde) “sistematicamente ignora todas as manifestações” que a empresa envia, “quedando-se inerte em face de situações de máxima urgência, e colocando em risco a operação do Samu”.

Razões da suspensão

Segundo a OZZ, o sistema de atendimento do Samu estava na iminência de ser desligado por conta da falta de pagamento à empresa que fornece o software.

Esse pagamento, de acordo com a OZZ, seria de responsabilidade do Estado. Contudo, quem estaria arcando com os custos desde o início do contrato seria a terceirizada.

Em função de repasses insuficientes do Estado a OZZ, o que gerou “um desequilíbrio financeiro”, a empresa não teria mais como arcar com esses custos. Sendo assim, o pagamento à empresa do software teria sido suspenso pela OZZ.

Conforme a terceirizada, o sistema de regulação não chegou a ser suspenso porque o Estado teria feito um acordo com a empresa que opera o software.

A OZZ informou ainda que deve se reunir com o Estado para tratar dos valores que até então teriam sido custeados pela terceirizada.

Serviço de internet

No início do mês, outro ofício emitido pela OZZ abordou o desligamento do serviço de internet nas centrais de Chapecó, Lages e Joaçaba, pela falta de pagamento da fatura mensal.

Os profissionais da central de Chapecó chegaram a ficar mais de 24 horas sem internet. A Secretaria de Estado da Saúde nega que as outras duas centrais tenham sido afetadas.

A OZZ Saúde explicou que no dia 15 de janeiro enviou um ofício à Superintendência de Urgência e Emergência e à Diretoria de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel do Samu alegando que o serviço de internet das Centrais de Regulação era custeado por eles de forma indevida.

Também informou no documento que o contrato com a prestadora de serviço de internet seria cortado caso o problema não fosse solucionado pelo Governo do Estado.

A empresa alega que não recebeu retorno do governo à época e que, por isso, a prestadora do serviço procedeu ao desligamento da internet pela falta de pagamento.

O que diz a SES

A Secretaria de Estado Saúde se posicionou por meio de nota emitida na tarde desta quinta-feira.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Saúde, por meio de sua Superintendência de Urgência e Emergência, esclarece que vem sendo informada e notificada pela empresa OZZ Saúde, a qual foi contratada por processo licitatório para fazer a prestação de serviço continuado do SAMU SC, a respeito de não pagamento de alguns serviços, como o caso da internet nas Centrais de Regulação.

Na segunda-feira, 8 de fevereiro, a empresa [OZZ Saúde] chegou a soltar uma nota inverídica sobre o não funcionamento da internet nas regiões de Joaçaba e Lages, mas que, sim, haveria a possibilidade de sofrer cortes durante a semana.

Chapecó, por outro lado, havia sofrido o corte de internet no mesmo dia. Ontem, 10 de fevereiro, novamente, a empresa alegou que a internet seria cortada no Estado todo – algo que não aconteceu, já que a Superintendência buscou alternativas para evitar o problema, inclusive com migração de rede para instituições próprias.

Assim sendo, a possibilidade da internet não funcionar nas Centrais foi evitada pela Secretaria, que se antecipou.

É importante registrar também que é com surpresa que a Superintendência vem sendo notificada constantemente acerca de despesas que, para a OZZ, não estariam no contrato. O contrato, no entanto, é amplo – e engloba toda a prestação de serviço para gerir o SAMU, como o caso descrito.

Só no ano passado, o Governo de Santa Catarina conferiu aditivos e repassou cerca de R$ 125 milhões para a OZZ Saúde. O valor mensal do teto máximo do contrato é, igualmente, pago em dia. Isso pode ser conferido no Portal da Transparência.

Nestes últimos meses, a Superintendência de Urgência e Emergência já vinha fazendo cobranças e notificando a prestadora de serviços OZZ Saúde quanto a descumprimentos contratuais.

Houve notificação e penalização na falta de serviço de limpeza ocorrida neste 2021, a qual já foi resolvida, bem como sobre a falta de férias para profissionais do Serviço.

No ano passado, além disso, a gestão do SAMU já havia achado irregularidades e feito uma série de notificações para a empresa sobre uniformes, esterilização, documentos de veículos, 13º salário, FGTS e manutenção da frota.

Também está sendo feita semanalmente fiscalizações in loco, a fim de garantir as melhores condições aos nossos funcionários.

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