Florianópolis tem novas medidas de combate à Covid-19; confira

Restrições seguem o que foi estabelecido pelo Estado nesta sexta (18); orientações para estabelecimentos comerciais e condomínios valem até dia 4 de janeiro

A prefeitura de Florianópolis emitiu um novo decreto com medidas de enfrentamento à Covid-19. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial neste sábado (19).

Prefeitura de Florianópolis emite novo decreto com medidas restritivas de combate à Covid-19 – Foto: Anderson Coelho/NDPrefeitura de Florianópolis emite novo decreto com medidas restritivas de combate à Covid-19 – Foto: Anderson Coelho/ND

As restrições seguem o que foi estabelecido pelo governo do Estado nesta sexta-feira (18). O regramento já está em vigor e terá validade até 4 de janeiro, podendo ser reavaliado a qualquer momento.

O decreto orienta sobre o uso de áreas comuns dos condomínios residenciais, o funcionamento de supermercados, ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos), feiras livres e transporte aquaviário e rodoviário.

Além disso, a prefeitura determina que em 15 dias o município se adeque às portarias estaduais para a volta às aulas.

Todos os estabelecimentos que descumprirem as regras previstas no decreto serão advertidos e, em caso de reincidência, serão interditados por, no mínimo, sete dias.

Confira o que diz o decreto:

Condomínios e festas residenciais

O documento proíbe o uso de saunas instaladas em hotéis, academias, clubes e condomínios.

Fica proibida a permanência de pessoas nas áreas comuns dos condomínios residenciais, como saunas e home cinema, com exceção das academias, pistas de caminhada ao ar livre, piscinas, playgrounds, salão de festas e pet places.

Deve ser respeitado o distanciamento social mínimo de 1,5 m de distância entre uma pessoa e outra. Além disso, devem ser observadas as seguintes medidas adicionais:

  • Controle de acesso nas pistas de caminhada ao ar livre, piscinas, playgrounds e pet places, sendo permitida apenas ocupação de 30% do permitido pelo Alvará do Corpo de Bombeiros;
  • Nos salões de festas a ocupação não poderá exceder o limite de 30% do permitido pelo Alvará do Corpo de Bombeiros;
  • Fica a critério do síndico a abertura ou não dos locais mencionados, bem como a organização da agenda de utilização e o cumprimento das normas sanitárias vigentes.

Ficam proibidas as festas residenciais. O descumprimento está sujeito, caso o delito seja flagrado, à entrada de autoridades na residência para verificação.

Supermercados

Os supermercados poderão funcionar todos os dias, mediante normas de restrição. Os que possuem mais de 1000 m² deverão realizar a aferição da temperatura corporal dos clientes e funcionários na entrada do local.

Deve-se utilizar termômetros infravermelhos ou instrumentos semelhantes, bem como dispor de equipamento controlador de fluxo de pessoas. Cartazes deverão ser afixados com informação de quantitativo máximo de pessoas permitidas no local, que é de 40%.

É proibida a degustação de alimentos e bebidas e fica permitida a entrada de apenas uma pessoa por família. Contudo, o cliente poderá entrar no estabelecimento acompanhado de crianças menores de 12 anos.

Instituições de Longa Permanência para Idosos

Estão proibidas as visitas aos residentes das ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos), com exceção de residente que esteja em situação de saúde que envolva risco de morte.

Todos os funcionários das ILPIs devem respeitar um rigoroso isolamento social quando fora da instituição, evitando ao máximo a exposição à possível contaminação por Covid-19. Além disso, os profissionais das ILPIs não devem ser trabalhadores de outros serviços de saúde.

As ILPIs não devem permitir a entrada de pessoas estranhas à instituição, com exceção à entrada de socorristas em razão de eventual emergência.

Conveniências e feiras livres

As conveniências de postos de combustíveis deverão observar as regras de higienização e distanciamento social com proibição do consumo de alimentos e bebidas no local.

As feiras livres poderão ocorrer todos os dias, inclusive nas avenidas Beira-Mar, e devem obedecer ao seguinte regramento:

  • É obrigatório o uso de máscara por todos, incluindo clientes e atendentes;
  • Deve ser respeitado o distanciamento mínimo de 4 metros entre as barracas;
  • Deve ser atendido um cliente por vez e por atendente, mantendo o distanciamento de 1,5 metros;
  • Cada barraca é responsável pela organização de sua fila e deve garantir o distanciamento de 2 metros entre cada cliente;
  • Todo cliente deve higienizar as mãos com álcool 70% antes de tocar os produtos;
  • Os atendentes devem higienizar as mãos com álcool 70% a cada atendimento;
  • Recomenda-se, quando possível, que haja controle de acesso a feira a fim de evitar aglomeração;
  • É proibida a degustação de alimentos e bebidas;
  • Os alimentos devem ser selecionados, embalados e pesados pelos atendentes.

Transportes

O transporte aquaviário coletivo de passageiros residentes da comunidade da Costa da Lagoa e o transporte turístico aquaviário de passageiros poderão funcionar mediante protocolo aprovado por Portaria Conjunta da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano e Secretaria Municipal de Saúde.

Os veículos de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de passageiros, público ou privado, bem como de veículos de turismo e de fretamento para transporte de pessoas, poderão funcionar segundo os critérios estabelecidos no Decreto n. 22.043, de 2020.

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