Frigorífico de Seara é alvo de ação civil pública para prevenir Covid-19

Ministério Público do Trabalho aponta falhas na conduta da empresa; grupo que controla frigorífico reitera que "a proteção e a saúde de seus colaboradores é o principal objetivo"

Um ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina nesta quarta-feira (25) para que o frigorífico da Seara Alimentos, localizado no Oeste do Estado, em cidade de mesmo nome, cumpra com urgência medidas de prevenção e combate à Covid-19 entre os funcionários.

Em resposta à ação, o Grupo JBS, que controla a marca, reiterou que “a proteção e a saúde de seus colaboradores é o principal objetivo”.

Frigorífico de Seara não estaria cumprindo medidas de prevenção à Covid-19 – Foto: Jonas Oliveira/ANPr/Divulgação/NDDe acordo com o órgão trabalhista, 338 dos 3.530 empregados das unidades de Abate de Aves e Suínos da empresa em Seara testaram positivo. Isso significa uma taxa de incidência de 9.575 casos para cada 100 mil trabalhadores.

O MPT afirmou que documentos enviados pela própria empresa apontam graves falhas no acompanhamento da saúde dos trabalhadores das unidades de aves e de suínos localizadas no município.

A conduta da empresa, segundo o Ministério Público, vai de encontro às exigências de adoção de medidas de controle e contenção da Covid-19 previstas na Portaria 312  do Governo do Estado.

Além disso, também não estaria respeitando a recomendação emitida em março pelo próprio MPT para o setor e, sobretudo, as regras expedidas por órgãos internacionais de saúde.

Irregularidades no frigorífico

Entre as irregularidades mais graves encontradas pelo Ministério Público estão falhas na vigilância e monitoramento dos trabalhadores e de casos suspeitos.

O órgão também aponta a violação ao distanciamento mínimo no setor produtivo; o não fornecimento de máscaras adequadas aos empregados e a inadequação dos sistemas de ventilação/exaustão em ambientes artificialmente frios.

A empresa também não teria efetuado o afastamento precoce de funcionários com suspeita de Covid-19 ou daqueles que tiveram contato com casos confirmados ou suspeitos.

Também foram encontradas situações em que empregados pertencentes a grupos de risco não foram afastados.

Exames e afastamento por Covid-19

Ao longo da investigação, o MPT verificou que a empresa não submete os trabalhadores a exames médicos específicos, tampouco à testagem para identificação da Covid-19.

Dados analisados pelo órgão indicam que 198 trabalhadores sintomáticos não tiveram nenhum dia de afastamento; 100 casos de afastamento tardio (muitos dias após o início dos sintomas). Houve ainda a permanência de cinco gestantes em atividade, contrariando a recomendação do MPT sobre o tema.

Pedido

Na ação, os procuradores pedem a testagem obrigatória dos trabalhadores e o afastamento de casos suspeitos e confirmados. Solicitam ainda a notificação nos sistemas E-SUS-Notifica e SISTRA (Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador), da Vigilância Sanitária de Santa Catarina.

Contraponto

A empresa Seara pertence ao Grupo JBS. Por meio de nota, a JBS reiterou que “a proteção e a saúde de seus colaboradores é o seu principal objetivo. A empresa adota um protocolo robusto de controle, prevenção e segurança contra a Covid-19 em todas as suas 135 unidades, em conformidade com a Portaria interministerial nº 19, de 18 de junho de 2020 (ministérios da Saúde, Agricultura e Economia)”.

Disse ainda que “desde o início da pandemia tem realizado o afastamento imediato de todos os colaboradores dos grupos de risco ou que apresentem quadro sintomático, conforme os critérios dos órgãos de saúde e recomendação médica.”

Por fim, informou que já investiu mais de R$ 250 milhões em medidas, sistemas e processos de contingência de saúde e segurança em todas as suas instalações no Brasil.

Dados da Covid-19 em Seara

Até está quinta-feira (26), o município de Seara aprece com três óbitos e 754 casos confirmados de Covid-19, segundo o boletim da Secretaria de Estado da Saúde.

A região de saúde Alto Uruguai, onde Seara se encontra, está no nível grave da doença no mapa de risco.

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