Furar fila da vacina pode fragilizar combate à Covid-19, aponta especialista

Denúncias de “fura-filas” estão surgindo em diversas regiões do país, inclusive em Santa Catarina; falta de controle sobre vacinação facilita irregularidades

Santa Catarina iniciou, a pouco mais de uma semana, o que tanto se esperava há cerca de 10 meses: a campanha de vacinação contra a Covid-19.

Denúncias de casos de “fura-filas” estão surgindo em diversos cantos do país, inclusive em Santa Catarina – Foto: Governo do Estado de São Paulo/Divulgação/NDDenúncias de casos de “fura-filas” estão surgindo em diversos cantos do país, inclusive em Santa Catarina – Foto: Governo do Estado de São Paulo/Divulgação/ND

Nesta primeira etapa devem ser vacinados os trabalhadores da saúde, pessoas acima de 75 anos, pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas e a população indígena. Ao menos é o que indica o plano estadual de vacinação.

Contudo, denúncias de casos de “fura-filas” estão surgindo em diversos cantos do país, inclusive em Santa Catarina.

Durante reunião virtual, realizada na manhã desta quarta-feira (27) com técnicos das vigilâncias municipais de todo o Estado, uma servidora relatou que a falta de controle sobre a vacinação tem facilitado irregularidades, como a ação dos fura-filas.

“É inadmissível. Esse tipo de conduta pode fragilizar o combate à Covid-19. As pessoas devem ter consciência e esperar o momento certo para serem vacinadas e esse momento não foi definido de forma aleatória, mas sim, científica”, afirmou Jefferson Traebert, epidemiologista e professor da Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina) ao ND+.

Seguir à risca as etapas

De acordo com o professor, os grupos que integram a primeira fase da vacinação foram definidos a partir de prioridades epidemiológicas que colocam no começo da fila pessoas que possuem maior vulnerabilidade à doença.

A seleção dos grupos segue critérios científicos que visam proporcionar a melhor cobertura possível nesta primeira etapa.

“A partir do momento que surgem irregularidades, esses critérios vão se perdendo e a cobertura vacinal se torna menos eficaz do ponto de vista populacional”, diz Traebert.

O especialista defende que, é fundamental seguir à risca a fila da vacinação, sobretudo, quando envolve os profissionais de saúde que estão na linha de frente da Covid-19. Isso porque, depois de vacinados, eles poderão atuar com mais eficácia no cuidado e no tratamento dos infectados.

Além disso, com esses profissionais imunizados, diminui a probabilidade deles serem fontes de transmissão da doença.

Impacto de irregularidades

Para o epidemiologista, o maior impacto das irregularidades cometidas durante a campanha de vacinação é justamente no combate à pandemia, que se torna mais fragilizado.

Segundo ele, se foram estabelecidos cientificamente quais são os grupos prioritários é porque a ciência identificou que é a partir da imunização deles que a pandemia pode começar a ser controlada.

O destaque vai para os profissionais de saúde. “Se eles não estão protegidos não poderão exercer com plenitude o seu papel. Então, quando a pessoa fura a fila e um profissional de saúde acaba não sendo vacinado, o próprio cuidado com os doentes fica debilitado”, apontou.

Sendo assim, desrespeitar os critérios epidemiológicos é enfraquecer ainda mais o combate à pandemia.

Consciência e controle

O professor ressalta que as pessoas devem ter consciência de que é errado cometer irregularidades que envolvem a vacinação contra a Covid-19. Traebert diz que o Estado deveria promover uma campanha de divulgação mais explícita explicando as fases da vacinação e os grupos prioritários.

Além disso, o especialista acredita que o Estado tem mecanismos para controlar e garantir que a vacinação siga conforme o planejado.

“Os profissionais de saúde, que estão nos hospitais UTIs e enfermarias, têm os nomes registrados. Se, no momento da aplicação, a pessoa não estiver inserida no grupo prioritário, não deve ser vacinada. Quem faz a gestão da vacina e a própria aplicação também deve ter respeito”, argumenta.

O professor defende ainda que casos suspeitos de irregularidade devem ser apurados e os envolvidos, responsabilizados.

Para o superintendente de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, a vacina “não é um bem individual, e sim coletivo”. Ele afirma que os casos que não se enquadrem nos grupos prioritários devem ser denunciados.

“O vacinador pode se recusar de vacinar quem não se enquadra no grupo prioritário. Sabemos que existe esse tipo de pressão na ponta e isso tem que ser denunciado.”, afirmou.

Municípios terão que prestar contas

Para evitar irregularidades, os municípios catarinenses terão que informar à Vigilância Epidemiológica, ao menos duas vezes por semana, o nome e a quantidade de vacinados.

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) também está monitorando a campanha de vacinação contra a Covid-19 no Estado para combater irregularidades na aplicação.

Municípios catarinenses terão que informar à Vigilância Epidemiológica, ao menos duas vezes por semana, o nome e a quantidade de vacinados – Foto: Cristiano Estrela/Secom/Divulgação/NDMunicípios catarinenses terão que informar à Vigilância Epidemiológica, ao menos duas vezes por semana, o nome e a quantidade de vacinados – Foto: Cristiano Estrela/Secom/Divulgação/ND

No dia 20 de janeiro, o CDH (Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor) enviou a todas as Promotorias de Justiça que atuam nas questões relacionadas à saúde pública, um material de apoio técnico sobre a vacinação no Estado e nos municípios.

O órgão quer garantir que as vacinas sejam fornecidas apenas aos públicos prioritários já definidos e que sejam evitados os casos de “fura-fila” ou outros desvios.

Além disso, o Ministério Público afirmou que vai buscar a responsabilização civil e criminal dos envolvidos, incluindo agentes públicos e privados, se houver algum caso de aplicação de vacina em quem não está no grupo prioritário.

O servidor público que ‘fura’ a fila de vacinação ou favorece essa prática poderá responder por improbidade administrativa. Isso significa que o infrator pode ser punido inclusive com a perda da função pública.

Já o TCE (Tribunal de Contas de Santa Catarina) encaminhou à Secretaria de Estado da Saúde, na sexta-feira (22), um ofício para que o Executivo informe detalhadamente o número de doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas do governo federal, a divisão entre os 295 municípios e quais os critérios para definição de prioridades. Além disso, quer saber como será o controle da fila.

“Fura filar é crime”

No dia 22 de janeiro, o presidente da Andes (Associação Nacional de Desembargadores), Marcelo Buhatem, emitiu uma nota alertando que quem for denunciado por furar a fila da vacinação contra a Covid-19 pode responder por crimes de corrupção ativa ou passiva, além de peculato, com penas que vão de dois a 12 anos.

O desembargador advertiu ainda que os políticos que forem coniventes com essas irregularidades podem ser processados por improbidade administrativa, com pagamento de multas e até perda dos direitos políticos.

Casos de ‘fura-filas’

Diversos casos de irregularidades envolvendo a vacinação contra a Covid-19 estão sendo registrados pelo Brasil.

Nesta segunda-feira (25), o Ministério Público Estadual do Amazonas pediu a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe por irregularidades na aplicação da vacina e favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário. O órgão ainda pede o afastamento de ambos dos cargos públicos.

Em Santa Catarina, o MPSC instaurou um inquérito para apurar um caso de fura-fila no município de Bom Jardim da Serra. Um agente público da Secretaria Municipal de Saúde de Marema também está sendo investigado por  suspeita de “furar a fila” da vacinação.

Em Florianópolis, um ato da irregularidade já foi confirmado. Em Biguaçu, a declaração de uma servidora levantou suspeitas sobre o processo de vacinação.

Na semana passada, o Ministério Público requisitou listagens de vacinados aos municípios de São Joaquim, Urupema e Bom Retiro, após denúncias de que autoridades teriam furado a fila.

Como denunciar

É possível denunciar ao MPSC os casos de pessoas que tenham recebido alguma dose da vacina sem estar no grupo prioritário. A população pode entrar em contato com a ouvidoria do MPSC pelo telefone (48) 3229-9306 ou pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br.

Também é possível acessar o site do órgão ou entrar em contato por telefone com as Promotorias de Justiça de cada região. Os números dos telefones estão disponíveis em uma lista no site do MPSC.

O canal da Ouvidoria da SES (Secretaria de Estado da Saúde) também está aberto para informações, esclarecimentos, denúncias e reclamações pelo telefone 0800 048 2800.

Além do telefone, a Ouvidoria SES recebe manifestações pela internet, que podem ser enviadas por e-mail (ouvidoria@saude.sc.gov.br) ou cadastradas diretamente no Portal da SES.

Se o cidadão não tiver acesso à internet, pode ainda mandar uma correspondência para o endereço: rua Esteves Junior, 160, Centro – Florianópolis/SC, CEP 88015-130.

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