Governo federal emite decreto para iniciar privatização de postos de saúde do SUS

Estudos devem avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação" das unidades básicas de saúde

Na noite de terça-feira, o governo federal publicou um decreto que permite que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das unidades básicas de saúde dentro do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República).

Governo autorizou estudos para a inclusão das unidades básicas de saúde dentro do PPI – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O PPI é um programa do governo que trata de privatizações em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.

Segundo o decreto, os estudos sobre as unidades básicas de saúde devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

O presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Fernando Pigatto, se manifestou nesta terça-feira (27) contra o decreto publicado pelo governo Bolsonaro com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde de todo o país.

O órgão informou que está avaliando o decreto em sua Câmara Técnica da Atenção Básica para emitir um parecer formal sobre o ocorrido e tomar as devidas providências legais.

“Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto.

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