Governo prorroga restrição de entrada de estrangeiros no Brasil

Medida vale para entradas por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário

De acordo com recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o governo federal prorrogou por mais 15 dias a restrição de entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade devido à pandemia de coronavírus. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sábado (20).

Restrição de entrada no Brasil por mais 15 dias devido à pandemia publicada no Diário Oficial da União de sábado (20) atinge rodovias, transporte aéreo e aquaviário – Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil/NDRestrição de entrada no Brasil por mais 15 dias devido à pandemia publicada no Diário Oficial da União de sábado (20) atinge rodovias, transporte aéreo e aquaviário – Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil/ND

A restrição excepcional e temporária foi definida pela Portaria Interministerial nº 255/2020, publicada em 22 de maio e que tinha prazo de 30 dias, agora prorrogado. A medida vale para entradas por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário.

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O transporte de cargas não será atingido pelas restrições, assim como outras atividades de logística. Também continuam permitidos a execução de ações humanitárias transfronteiriças e o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho.

A restrição também não se aplica a imigrante com residência de caráter definitivo; profissional estrangeiro a serviço de organismo internacional ou acreditado junto ao governo brasileiro; passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; e estrangeiros autorizados pelo governo, portadores de Registro Nacional Migratório e cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de cidadão brasileiro.

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