Confira todos os detalhes do decreto que autoriza a volta às aulas em Santa Catarina

Instituições de ensino deverão elaborar Plano de Contingência Escolar e obedecer os regramentos sanitários estabelecidos

Foi publicado na noite desta segunda-feira (14), o novo decreto que estabelece os protocolos de segurança para o retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em Santa Catarina. O documento passa a valer a partir da data da publicação.

Novo decreto determina uma série de novas regras para a volta das aulas presenciais no Estado – Foto: Moisés Stuker/NDTVNovo decreto determina uma série de novas regras para a volta das aulas presenciais no Estado – Foto: Moisés Stuker/NDTV

Antes da publicação oficial, a equipe do ND+ teve acesso ao documento e destrinchou os principais pontos e mudanças apresentados.

Segundo o Governador Carlos Moisés, o intuito é dar maior previsibilidade para as instituições de ensino, especialmente as privadas, através da determinação dos percentuais de ocupação das escolas.

Educação como serviço essencial

A normativa do decreto estabelece parâmetros para a lei nº 18.032/2020, que reconhece a educação como serviço essencial no Estado.

Isso inclui, redes pública e privada, municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, EJA (Educação de Jovens e Adultos), ensino técnico, ensino superior e afins.

O decreto estabelece a educação como serviço essencial no Estado – Foto: Moisés Stuker/NDTV BlumenauO decreto estabelece a educação como serviço essencial no Estado – Foto: Moisés Stuker/NDTV Blumenau

O retorno às atividades escolares presenciais obedecerá, obrigatoriamente, a todos os regramentos estabelecidos pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) e por atos de autoridade sanitária e educacional federal, estadual ou municipal.

Além disso, a retomada fica condicionada à homologação da primeira edição do PlanCon (Plano de Contingência) no Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19.

Plano de contingência

Cada município e cada estabelecimento de ensino ou atividade educacional deverá elaborar o PlanCon (Plano de Contingência), conforme modelos estabelecidos em portaria conjunta da SED (Secretaria de Estado da Educação), SES e a Defesa Civil.

O decreto determina que o PlanCon deverá ser acompanhado e monitorado em sua execução, assim como ser revisado e atualizado sempre que necessário. As diferentes versões do documento devem  ser numeradas e registradas, bem como o histórico das atualizações disponíveis para a autoridade sanitária competente.

As atualizações e revisões dos PlanCon ficam dispensadas de nova homologação pelo Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19.

Risco gravíssimo

Nas regiões de saúde que apresentem risco potencial gravíssimo no mapa de risco estadual para a Covid-19, as atividades presenciais ficam limitadas a até 50% das matrículas ativas por turno de atendimento do estabelecimento de ensino. 

O total de matrículas ativas do estabelecimento, por turno, deverá estar fixado na entrada da escola.

Após a atualização do mapa de risco, as escolas terão até dois dias para realizar as adequações, caso seja necessário.

A organização para o atendimento presencial em caso de agravamento da pandemia, quando a escola deverá limitar-se ao atendimento de até 50% das matrículas ativas por turno de funcionamento, deve estar prevista no PlanCon e ser amplamente divulgada para a comunidade escolar.

Risco grave, alto ou moderado

Nas regiões que apresentem risco grave, alto ou moderado no mapa de risco para Covid-19, as atividades educacionais presenciais estarão autorizadas, conforme os cuidados e regramentos sanitários estabelecidos.

A liberação é permitida para os estabelecimentos de ensino que possuem o PlanCon homologado.

Distanciamento social

O documento determina que cada rede de ensino, pública e privada, definirá a estratégia de retorno e a forma de atendimento presencial.

As unidades devem considerar todas as medidas sanitárias em vigor e o distanciamento social de, no mínimo, 1,5 metros, primando por retomar as atividades educacionais presenciais no primeiro dia letivo de 2021.

Cabe a cada rede de ensino, pública ou privada, estabelecer em seu PlanCon, os critérios de alternância de grupos para o retorno presencial, quando necessário, a fim de manter o distanciamento social de 1,5 m em todos os ambientes e espaços da instituição.

Em situações de surto de Covid-19 na unidade escolar, a instituição deve informar imediatamente as autoridades de vigilância epidemiológica e sanitária competentes para que providências sejam tomadas.

Atividades remotas

Os estudantes e servidores que se enquadram nos grupos de risco para a Covid-19 devem ser mantidos em atividades remotas.

O responsável legal pelo estudante pode optar pela continuidade no regime de atividades não presenciais ou remotas quando a instituição ou
rede oferecer essa opção, mediante assinatura de termo de responsabilidade na instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado.

Bibliotecas

O decreto ainda estabelece as taxas de ocupação permitidas para as bibliotecas:

  • Com até 50% de ocupação, quando a região estiver em risco gravíssimo para Covid-19;
  • Com até 75% de ocupação, quando a região estiver no nível grave para Covid-19;
  • Com ocupação integral, quando a região estiver no risco alto ou moderado, obedecida a regra de distanciamento social de 1,5 m.
As bibliotecas poderão funcionar com ocupação integral quando o Risco Potencial à COVID-19 estiver alto ou moderado – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom/Divulgação/NDAs bibliotecas poderão funcionar com ocupação integral quando o Risco Potencial à COVID-19 estiver alto ou moderado – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom/Divulgação/ND

Fiscalização

O decreto reforça que todas as medidas serão fiscalizadas por equipes da Vigilância Sanitária Municipal, Vigilância Sanitária Estadual, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.

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