Governo volta atrás e diz que viabilizará distribuição gratuita de absorventes femininos

Após repercussão negativa de veto a projeto de lei, o governo federal, por meio da Secom, garantiu que está trabalhando na medida para atender da melhor forma a população brasileira

Após ter sido acusado de não dar atenção às necessidades de meninas e mulheres em condições de vida precárias, o governo brasileiro garantiu que viabilizará a aplicação de um projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes para essa parcela da população.

Após polêmicas, governo decidiu por viabilizar proteções menstruais às meninas e mulheres de baixa renda que não podem comprar os absorventes no Brasil – Foto: Getty Images/iStockphoto/Divulgação/NDApós polêmicas, governo decidiu por viabilizar proteções menstruais às meninas e mulheres de baixa renda que não podem comprar os absorventes no Brasil – Foto: Getty Images/iStockphoto/Divulgação/ND

O tema entrou em discussão nos últimos dias após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar trechos do projeto de lei que previa a oferta gratuita de absorventes e outros cuidados básicos de saúde menstrual das mulheres do país.

Nessa decisão, foi excluída a emenda que determinava que o item fosse distribuído de forma gratuita às estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

Por meio das redes sociais, a Secom (Secretaria de Comunicação) alegou que a atribuição de descaso não passa de uma “narrativa falsa e inconsistente”, e afirmou que há o reconhecimento do mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

“O governo seguirá empenhando-se por todos os brasileiros”, garantiu a Secom. “Apesar dos vetos, o governo federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população”, contina a publicação.

Versão vetada por Bolsonaro

A Secretaria argumentou que os pontos vetados por Bolsonaro apresentavam “problemas técnicos e jurídicos” e também de aplicação. Se ela fosse levada adiante, “poderia haver implicações negativas para Bolsonaro porque, entre outros problemas, o projeto não indicava uma fonte apropriada para a criação da nova despesa, contrariando o que exigem as Leis de Responsabilidade e de Diretrizes Orçamentárias

O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender à proposta.

Repercussão social

Em meio à polêmica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classificou o veto como “candidatíssimo a ser derrubado” pelos parlamentares. Ele também usou as redes sociais para comentar o caso. Pacheco afirmou que o Congresso está pronto para contribuir com o governo “nas soluções de cunho fiscal”.

Isso porque este foi o motivo alegado por Bolsonaro para vetar a proposta. “Considero desde já que esse veto é candidatíssimo a ser derrubado”, disse, lembrando que, quando o projeto chegou à Casa, foi pautado com rapidez. “São impressionantes as histórias de proteção com papel de jornal e miolo de pão por adolescentes e mulheres”, escreveu.

A deputada Marília Arraes (PT-PE), autora do projeto, afirmou que a decisão foi “uma disputa política” e que o texto enviado ao chefe do Executivo previa claramente as fontes de recursos para bancar a iniciativa, como o SUS e Fundo Penitenciário. A estimativa de financiamento do projeto de R$ 84 milhões por ano é o suficiente, de acordo com ela, para atender cerca de 6 milhões de meninas e mulheres.

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