Juiz determina que parte da verba publicitária do Estado seja investida em cirurgias ortopédicas

De acordo com a sentença, a extensão da lista de pacientes comparada com tempo de espera para as operações serve como prova da omissão estatal

A Justiça Federal determinou que 30% da verba publicitária do Estado de Santa Catarina seja aplicado em cirurgias ortopédicas. A decisão foi proferida pelo juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, na última quarta-feira (9).

Divulgação/ND

Situação de superlotação no Hospital São José, em Joinville, foi denunciada pelo ND em fevereiro de 2014

No entendimento de Teixeira, a extensão da lista de pacientes em espera pelo tratamento, comparada aos recursos aplicados em publicidade servem como prova robusta da omissão estatal no exercício do seu dever constitucional de prestar saúde, expondo os doentes e seus familiares a situações degradantes e causadoras de sofrimento.”

A sentença atendeu ao pedido do MPF (Ministério Público Federal) e DPU (da Defensoria Pública da União). Ambos os órgãos entraram com uma ação civil pública contra a União e Estado, baseada em dados da Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais: em fevereiro de 2014, em apenas duas unidades da Grande Florianópolis mais de 5 mil pacientes esperam por cirurgias ortopédicas.

Dentre as providências solicitadas, o juiz ainda determina que a União e o Estado apresentem em 90 dias um programa para a realização imediata das cirurgias ortopédicas dos pacientes dos hospitais Celso Ramos e Regional de São José.

Em 60 dias devem ser apresentadas listas completas para o mesmo procedimento referentes a todos os usuários do SUS que ainda aguardam cirurgias em hospitais administrados pelo Estado. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Participe do grupo e receba as principais notícias
da Grande Florianópolis na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+

Saúde

Loading...