Justiça dá 48 horas para Prefeitura de Blumenau se adequar ao enfrentamento à Covid-19

Decisão determina criação de um plano de contingência ao combate à pandemia de coronavírus; além de atualização do Alô, Saúde no mesmo prazo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) acatou o pedido de liminar da Defensoria Pública do Estado e obrigou a Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Saúde, a apresentar, no prazo de 48 horas, um plano de contingência para o enfrentamento à Covid-19 no município. O despacho foi assinado pela juíza de plantão Cibelle Mendes Beltrame na noite deste sábado (9).

Procuradoria do Município de Blumenau não havia sido notificada até a tarde deste domingo – Foto: PMB/Divulgação/NDProcuradoria do Município de Blumenau não havia sido notificada até a tarde deste domingo – Foto: PMB/Divulgação/ND

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A decisão da magistrada partiu de uma ação civil pública e estipula multa pelo descumprimento das medidas. Cabe agora ao município apresentar os seguintes itens:

1 – “Protocolo de Atendimento com Fluxograma que uniformize a atuação dos profissionais de saúde em todo o Município, orientando e treinando seus servidores, desde o atendimento inicial até a limpeza dos locais, bem como fiscalizando os estabelecimentos privados de saúde, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento”;

2 – “Criação de um Grupo Gestor formado por profissionais de saúde a serem destacados pelo Município para análise dos protocolos estabelecidos pelo
Ministério da Saúde, Secretaria do Estado da Saúde, outros Municípios ou mesmo outros países, a fim de atestar qual(is) o(s) modelo(s) mais eficaz(es) e compatível(is), adequando-se ao Município de Blumenau, garantindo revisão e atualização permanente do fluxo de trabalho de acordo com as alterações fáticas da situação de pandemia”.

Além disso, o município terá o mesmo prazo de 48 horas para adequar o “Alô Saúde” “às evidências científicas mais recentes acerca dos sintomas da doença, considerando, ademais, a situação de transmissão comunitária, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento”.

Finalmente, o município deverá revisar e atualiza periodicamente este plano e protocolos “de acordo com o surgimento de novas evidências científicas acerca do tema, bem como garanta a adoção de práticas exitosas em outros Municípios, Estados e países que sejam adequáveis à realidade de Blumenau, sob pena de responsabilidade”.

Contraponto

Na tarde deste domingo (10), a assessoria de comunicação informou que a Procuradoria do Município ainda não havia sido notificada.

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