Justiça determina que todas as cidades cumpram restrições da Amurel

Braço do Norte, Rio Fortuna e Grão-Pará haviam criado comitê próprio e independente da Amurel, com medidas mais flexíveis; foi estabelecida multa de R$ 3 mil por hora

O aumento no número de casos confirmados e mortes em decorrência do coronavírus tem mobilizado municípios e regionais para a adoção de medidas restritivas para frear o avanço da doença.

Na região da Amurel (Associação de Municípios da Região de Laguna), que está classificada como em risco gravíssimo para a Covid-19, as medidas começaram a ser tomadas antes mesmo do anúncio do governador, que suspendeu serviços por 14 dias nas regiões com essa classificação.

Decisão do desembargador cita lotação dos leitos de UTIs na região como um dos fatores determinantes para a adoção de medidas mais duras – Foto: HNSC/DivulgaçãoDecisão do desembargador cita lotação dos leitos de UTIs na região como um dos fatores determinantes para a adoção de medidas mais duras – Foto: HNSC/Divulgação

Na quarta-feira (15), o comitê técnico da Amurel já havia emitido uma série de recomendações mais duras que seriam adotadas nos municípios que fazem parte da associação. No entanto, Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna não aderiram ao movimento e mantiveram flexibilizações.

Neste domingo (19), porém, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou um despacho, assinado pelo desembargador Sidney Eloy Dalabrida, determinando que os três municípios revoguem os decretos municipais e adotem, imediatamente e integralmente, as medidas previstas pela Amurel, que suspende serviços não-essenciais por nove dias.

A decisão do desembargador foi embasada em dados que apontam o risco de contaminação e o avanço da doença na região. Além disso, a falta de estrutura para atender pacientes graves nos três municípios e o inchaço do sistema de saúde das cidades vizinhas, que já sofrem com a escassez de leitos de UTIs, foram apontadas na decisão.

“(…) a situação do sistema hospitalar da região sul, especialmente dos municípios que compõem a Amurel, é gravíssima, contribuindo a medida adotada pelos municípios de Braço do Norte, Grão Pará e Rio Fortuna para agravá-la ainda mais, provocando uma aceleração do processo de saturação do sistema de saúde da região. Logo, o risco potencial gravíssimo a que se encontra exposta toda a região evidencia uma situação de criticidade que exige a adoção imediata de medidas visando impedir o total colapso da rede hospitalar, não sendo possível, diante dessa situação, coonestar com medidas que promovam flexibilização de regras de isolamento e atentem contra uma política regionalizada que se revela imprescindível para a gestão responsável da atual situação de crise”, destacou o desembargador.

O descumprimento da decisão publicada neste domingo pode acarretar em multa de R$ 3 mil por hora.

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