Justiça reduz 95% do valor bloqueado da cervejaria Backer para vítimas

Para Tribunal de Justiça, valor servirá para garantir a reparação aos consumidores intoxicados; foram registrados 31 casos suspeitos de intoxicação por cervejas Backer

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reduziu 95% do valor máximo dos bens bloqueados dos sócios da cervejaria mineira Backer. Agora, em vez de ter R$ 100 milhões restritos, os empresário estão com R$ 5 milhões retidos. Nesta segunda-feira (9), foi confirmada a sétima morte após os casos de contaminação ligados à cerveja Backer.

Secretária de Saúde alerta para venda e consumo de lotes de cervejas da Backer, no Paraná – Foto: Divulgação/NDSecretária de Saúde alerta para venda e consumo de lotes de cervejas da Backer, no Paraná – Foto: Divulgação/ND

Conforme o TJ, a quantia servirá para garantir a “eventual e futura reparação” aos consumidores intoxicados após ingerir a bebida. O órgão ainda aponta que servirá também aos familiares das pessoas mortas devido às complicações da síndrome nefroneural, causada por substâncias tóxicas que contaminaram a cerveja.

Embora seja da última quarta-feira (4), a decisão só se tornou conhecida nesta segunda (9), quando a própria Backer divulgou a nota. A empresa afirmou que, com a decisão do tribunal, “finalmente terá condições de oferecer suporte aos clientes e às famílias”.

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Na mesma nota, a empresa lamenta a morte de mais uma pessoa que estava hospitalizada. Trata-se do sétimo óbito atribuído à intoxicação por dietilenoglicol – substância tóxica encontrada em dezenas de lotes de diferentes rótulos de cervejas produzidas pela Backer.

De acordo com a Secretaria de Saúde de Minas Gerais, até esta segunda-feira (9), já haviam sido registrados 31 casos suspeitos de intoxicação por dietilenoglicol. Desses, 26 são do sexo masculino e cinco do sexo feminino.

Quatro casos foram confirmados e os 27 restantes continuam sob investigação, pois apresentam sinais e sintomas compatíveis com o quadro de intoxicação pela substância.

Bloqueio

A 23ª Vara Cível de Belo Horizonte havia determinado o bloqueio de R$ 100 milhões da Cervejaria Três Lobos no dia 12 de fevereiro. O nome Três Lobos é a razão social com o qual a fábrica da Backer está registrada.

No dia 17 de fevereiro, a pedido dos advogados de vítimas de intoxicação e de seus familiares, a Justiça estadual estendeu a medida para os bens da empresa Empreendimentos Khalil. Até recentemente a Khalil tinha entre seus proprietários dois sócios na Cervejaria Três Lobos.

Segundo pessoas que adoeceram após beber cervejas produzidas pela Backer e parentes das vítimas, a Empreendimentos Khalil vinha promovendo mudanças societárias. O objetivo era evitar que o patrimônio da empresa compusesse o processo de reparação de danos.

Empresa deverá custear despesas médicas

Na decisão do dia 17 de fevereiro, a Justiça também estipulou o prazo de 72 horas para a Três Lobos/Backer começar a custear os procedimentos médicos não cobertos por planos de saúde. Dentre os custo está incluso a aquisição de remédios prescritos por médicos.

Também determinou que a cervejaria informe o faturamento da empresa nos últimos dois anos e apresente lista dos bens ativos. Caso não cumpra as determinações, a empresa poderá ser multada em até mil reais diários para cada vítima ou familiar desassistido.

A mesma decisão estabeleceu a obrigatoriedade da cervejaria custear as despesas dos acompanhantes das vítimas internadas em hospitais (como alimentação, transporte e estadia).

A decisão estabeleceu também o custeio do traslado dos pacientes e de seus acompanhantes para hospitais, clínicas e/ou médicos particulares e as despesas com o suporte psicológico para todos os atingidos pela intoxicação e familiares diretos (filhos, pais, cônjuges e companheiros).

Na decisão de quarta-feira (4), o desembargador Luciano Pinto relata que, ao recorrer das decisões anteriores, a empresa questionou o valor bloqueado, de R$ 100 milhões. A Backer alegou não ter sido apresentada fundamento ou motivo para o estabelecimento de tal quantia.

Além disso, segundo o desembargador, a empresa teria informado tratar-se de uma “microcervejaria familiar que, em 2018, apresentou lucro líquido de pouco mais de R$ 985 mil reais, alegando “precisa ‘sobreviver’, retomar a sua produção, tentar reconquistar a sua fatia no mercado e a sua reputação perante os seus consumidores, para  que, comprovada a responsabilidade pelos danos, após a conclusão de todas as investigações, possa indenizar os envolvidos”.

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