Laudo oficial atesta que ex-secretário de Saúde de Joinville pode requerer prisão domiciliar

De acordo com o documento, Presídio Regional não possuiu condições físicas adequadas para tratar as patologias do detento

Ricardo Alves/arquivo/divulgação/ND

O documento atesta que Norival Silva sofre de cardiopatia crônica e que o Presídio Regional “não possuiu condições físicas adequadas para tratar suas patologias.”

A Secretaria de Saúde de Joinville, através da Unidade de Saúde Prisional, emitiu parecer médico sobre a situação do ex-secretário de Saúde de Joinville, Norival Raulino da Silva, preso no dia 26 de fevereiro, em sua casa, na zona Norte. Segundo o laudo, Silva apresenta quadros de insônia, edema de membros inferiores, superiores e parestesia, que são sensações na pele provocadas por alterações no sistema nervoso. O documento atesta, ainda, que o paciente sofre de cardiopatia crônica e que o Presídio Regional “não possuiu condições físicas adequadas para tratar suas patologias”.

Após a divulgação do laudo, o advogado do ex-secretário, Leandro Gornicki Nunes, entrou junto à 3ª vara criminal, com novo pedido de prisão domiciliar, mas o juiz da Vara de Execução Penal, João Marcos Buch, determinou que o laudo seja encaminhado ao MP (Ministério Público) e só depois do parecer do MP o pedido volte ao juiz para decisão final. Para Nunes, o que está acontecendo é uma temeridade: “Após o parecer médico oficial, mantê-lo preso é, no mínimo, uma temeridade. Trata-se de pessoa gravemente doente e idosa”. O advogado ressalta, ainda, que este é o segundo parecer médico comprovando as condições de saúde do preso.

O pedido de conversão da pena em prisão domiciliar foi feito pelo fato de Norival Silva ter 65 anos e necessitar de cuidados médicos por apresentar problemas cardíacos. No início da semana passada, o juiz Buch negou o pedido alegando que a defesa não conseguiu demonstrar nitidamente o quadro clínico do apenado que justificasse a necessidade da prisão domiciliar. O juiz determinou também que fosse elaborado um laudo sobre o quadro clínico de Silva.

Pena de 4 anos e seis meses

Norival Silva foi preso por determinação da 2ª Vara Criminal de Joinville. A prisão do ex-secretário é decorrente de uma sentença de setembro de 2009, quando foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado e multa de R$ 120,7 mil. Dois anos depois, o Tribunal de Justiça retirou a condenação de formação de quadrilha. Com isso, a pena foi reduzida para quatro anos e seis meses e a multa fixada em R$ 5,1 mil.

Como o processo permitia recurso, Silva permanecia em liberdade. Mas uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal de Justiça) que autoriza a prisão de réus em segunda instância, sem aguardar o esgotamento de todos os recursos, possibilitou que o ex-secretário fosse preso.

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