Liberação da Cannabis medicinal em Florianópolis gera polêmica

Dois projetos de lei estão tramitando na Câmara de Vereadores. Um defende a instalação de uma política de incentivo de pesquisas sobre os usos farmacêuticos e outro a distribuição gratuita pelo SUS

Nem mesmo iniciaram as discussões em plenário, mas dois projetos de lei que tramitam na Câmara de Vereadores de Florianópolis já provocaram polêmicas nos bastidores. A procuradoria da Casa já se manifestou em relação às duas proposições.

Projeto distribuição gratuita de medicamentos a base da planta, nas unidades de saúde municipais, privadas ou conveniada ao SUS.   – Foto: Divulgação/O Trentino/NDProjeto distribuição gratuita de medicamentos a base da planta, nas unidades de saúde municipais, privadas ou conveniada ao SUS.   – Foto: Divulgação/O Trentino/ND

Os projetos de autoria da vereadora Carla Ayres (PT) preveem a instalação da Política Municipal de Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento de Pesquisas sobre os usos farmacêuticos, medicinais e industriais da Cannabis; e a distribuição gratuita de medicamentos a base da planta, nas unidades de saúde municipais, privadas ou conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde). 

“Vamos liberar a compra da maconha para a produção dos remédios na boca de fumo? Comprar direto do traficante? Voto contra”, afirmou o vereador João do Bericó (PSL).

Segundo ele, defensores do uso da Cannabis para fins recreativos utilizam de discussões deste nível visando apenas a liberação total.

“Esse povo da esquerda quer uma discussão sempre. Querem maconha, mas trabalhar ninguém quer. Isso (os projetos) é o início para querer liberar a maconha nas ruas”, comentou.

Bericó frisou que não confia no sistema  público brasileiro e diz temer que projetos deste tipo facilitem o acesso a Cannabis para fins recreativos. “A maconha é proibida. Sabemos como nosso sistema é falho, imagine a quantidade de usuários, que não precisa de remédio, que vai se cadastrar no SUS dizendo que deve usar a Cannabis para uso médico”, avaliou o vereador.

Questão de saúde pública

Autora dos dois projetos, a vereadora Carla Ayres (PT) disse que essa é uma importante iniciativa de saúde pública, que busca ampliar o acesso da população a um medicamento que hoje ainda é muito restrito a pessoas com poder aquisitivo mais elevado.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já regulamentou o uso medicinal da Cannabis no país – Foto: Divulgação/NDA Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já regulamentou o uso medicinal da Cannabis no país – Foto: Divulgação/ND

“Diversas pesquisas científicas publicadas nas mais importantes revistas do mundo comprovam os benefícios de medicamentos derivados da Cannabis, no tratamento de inúmeras doenças”, frisou.

Segundo a vereadora, o Estado tem o dever de assegurar esse tratamento para reduzir o sofrimento e promover a qualidade de vida de quem hoje encontra dificuldades para conseguir essa medicação.

“Atualmente, a maioria dos insumos para produção de medicamentos à base de Cannabis são importados, tornando o seu custo inviável para a população de baixa renda”.

Carla Ayres defende ainda, que é preciso romper com a desinformação e combater o discurso anticientífico sobre o tema.

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já regulamentou o uso medicinal da Cannabis no nosso país, contudo, a sua implementação como política pública tem esbarrado no discurso conservador, que se vale de fake news e da anticiência para impor uma visão distorcida sobre a Cannabis medicinal”, salientou.

Subterfúgio para liberação

Para o deputado estadual Ismael da Silva (PSD), presidente da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, projetos como estes da Câmara de Florianópolis, lhe apresenta uma preocupação.

Isso porque, na visão dele, teme que a liberação para fins medicinais e o plantio da Cannabis, se tornem subterfúgio para que, efetivamente, se dê o próximo passo, como aconteceu em muitos países, inclusive nos EUA, em que há o plantio para os fins recreativos.

Uso da Cannabis Medicinal virou polêmica em Florianópolis – Foto: Crystalweed Cannabis/Unsplash/NDUso da Cannabis Medicinal virou polêmica em Florianópolis – Foto: Crystalweed Cannabis/Unsplash/ND

“Nós entendemos que há o aspecto medicinal e jamais nos colocaríamos contra a perspectiva científica, e sabemos que há resultados positivos da Cannabis. Nós sugerimos que o SUS assuma, desde com receituário médico, a entrega gratuita da Cannabis para fins medicinais para usuários dos SUS”, comentou o deputado.

O deputado se diz contrário à liberação da produção de medicamentos à base de Cannabis no Brasil. “Nós não temos hoje, no Brasil, esse país continental, a mínima chance de um controle, de uma fiscalização. Então efetivamente seria querer tapar o sol com a peneira. Não há como você ter o controle da fiscalização liberando o plantio para fins medicinais, é uma falácia”.

“Eu tenho dito e repito uma máxima, sei que está contestada por muita gente e até ridicularizada, mas para quem trabalha com dependência química há 30 anos, como eu, a maconha é o jardim de infância do crack”, finalizou.

Planta nobre

O professor Paulo César Trevisol Bittencourt, do Departamento de Clínica Médica da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), um dos principais especialistas no estudo do uso medicinal da Cannabis, disse que a planta possui potencial terapêutico fantástico e que o óleo dela é um aliado para o enfrentamento das dificuldades psíquicas.

Ele criticou o posicionamento de pessoas que são contrárias ao uso da planta para fins medicinais. “O Brasil deveria parar com sua adolescência crônica e seguir o exemplo de sociedades civilizadas onde o uso desta planta nobre já está liberado”, comentou.

Parecer da procuradoria

No dia 21 de junho passado, o procurador da Câmara de Vereadores, Marcelo Machado, deu parecer sobre as duas proposições. Sobre o projeto de lei que prevê a distribuição, ele aconselhou que a matéria deve ser encaminhada à secretaria de Saúde do município e ao Conselho de Saúde para que ambos pudessem examiná-la.

Em relação a implantação da Política Municipal de Promoção e Incentivo, o procurador entendeu que a proposta apresenta vício de constitucionalidade.

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