Médica de Chapecó é condenada por cobrar lentes oferecidas pelo SUS

Ela terá que ressarcir os valores cobrados indevidamente de pacientes, pagar multa civil de R$ 16,8 mil e não poderá mais contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais

Uma médica oftalmologista de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, foi condenada em ação civil pública do MP-SC (Ministério Público do Estado) por ato de improbidade administrativa. A profissional, segundo MP, cobrava para implantar lentes supostamente importadas em cirurgias de catarata realizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Médica de Chapecó é condenada por cobrar lentes oferecidas pelo SUS – Ascom/ND Médica de Chapecó é condenada por cobrar lentes oferecidas pelo SUS – Ascom/ND 

A médica terá que ressarcir os valores cobrados indevidamente de pacientes, pagar multa civil de R$ 16,8 mil e não poderá mais contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos.

Na ação, a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó relata que seis vítimas foram diagnosticadas com catarata, portanto, necessitavam de procedimento cirúrgico para remoção do cristalino e implante das novas lentes.

Como foram atendidas e encaminhadas pelo SUS para a clínica da médica, que atuava mediante convênio com o município, o tratamento deveria ser inteiramente gratuito, incluindo o implante das lentes, considerando que o SUS não admite cobrança.

Sob o pretexto de melhorar a visão dos pacientes, conforme o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, a médica se aproveitou da demanda vinda por meio do Sistema Único de Saúde para vender produtos a que tinha acesso. Desta forma, ser duplamente remunerada por seu serviço (pelo procedimento via SUS e pela implantação da lente que ela própria comercializava).

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Com isso, de acordo com o MP, a oftalmologista cometeu ato de improbidade administrativa por cobrar indevidamente os valores das lentes, que totalizam, à época, R$ 8,4 mil. “Valor esse reconhecido em sentença, aproveitando-se da relação médico-paciente e da situação de vulnerabilidade social e informacional dos pacientes”, salientou Barbiero.

O MPSC ainda acrescentou que a médica violou os princípios da Administração Pública, pois, foi desonesta com os pacientes cobrando por algo que não poderia. Além disso, pontuou na ação que as lentes implantadas nos casos apurados não têm nota fiscal nem qualquer registro de compra, havendo indícios de que seriam, na verdade, amostras grátis fornecidas pela empresa que vendeu o aparelho para realização de cirurgias oftalmológicas.

Reincidente

Pelos mesmos fatos, a médica já havia sido condenada por corrupção passiva em ação criminal movida pela 13ª PJ de Chapecó em fevereiro de 2018, na qual foi penalizada com dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços comunitários pelo mesmo prazo e pagamento de um salário mínimo em favor de entidade com destinação social.

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