Medida provisória simplifica compra de vacinas contra a Covid-19

Nova MP foi publicada nesta terça-feira (4) e, além de vacinas, simplifica a compra de insumos, bens e serviços necessários no combate ao coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida provisória para simplificar a compra de vacinas contra a Covid-19, além de insumos e de bens e serviços necessários à implementação da vacinação contra o novo coronavírus no país. Em janeiro, o governo baixou uma MP de teor semelhante e que já foi convertida na Lei 14.124/2021.

Medida provisória simplifica compra de vacinas e insumos para o combate à pandemia – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Divulgação/NDMedida provisória simplifica compra de vacinas e insumos para o combate à pandemia – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Divulgação/ND

Dentre outros pontos, a MP publicada nesta terça-feira (4) autoriza a administração pública dos entes federativos, de todos os Poderes e dos órgãos constitucionalmente autônomos a dispensar licitação para a aquisição desses bens e serviços; a realizar pregão, eletrônico ou presencial, com prazos reduzidos; e a prever em contrato ou em instrumento congênere cláusula que estabeleça o pagamento antecipado dos itens.

O texto esclarece que as medidas têm caráter excepcional, direcionadas a atos praticados durante a pandemia. “O disposto nesta Medida Provisória aplica-se aos atos praticados e aos contratos ou instrumentos congêneres firmados durante o período de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia de covid-19, independentemente do seu prazo de execução ou de suas prorrogações”, cita a MP.

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