Mesmo com lei aprovada e verba, SC não deve comprar vacinas por conta própria

Apesar da aprovação da lei que permite a compra de imunizantes contra a Covid-19, Estado entende que o governo federal é o 'ente com maior capacidade de negociação'

No fim de março, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, sancionou uma lei que autorizava o Estado a comprar vacinas contra a Covid-19 diretamente dos fornecedores. Mas, um mês depois, esse caminho ainda não está nos planos do governo catarinense.

Estado acredita que governo federal é o ente com maior capacidade para negociação das doses – Foto: Prefeitura de Itajaí/DivulgaçãoEstado acredita que governo federal é o ente com maior capacidade para negociação das doses – Foto: Prefeitura de Itajaí/Divulgação

Isto porque o Estado não deve fazer a compra de imunizantes por conta própria, pelo menos por enquanto. Em nota, o governo informou ao ND+ que, neste momento, entende que o Governo Federal é o ‘ente com maior capacidade de negociação e distribuição das doses’.

Além disso, o Estado afirma que há uma preocupação de que a compra por parte de Estados e Municípios, possa gerar uma ‘pressão adicional no mercado de vacinas’.

Porém, o posicionamento é diferente do apresentado na aprovação da lei. Na ocasião, Moisés chegou a dizer que era necessário ampliar as possibilidades de vacinar a população catarinense e que a medida iria trazer mais agilidade na proteção dos cidadãos.

“Precisamos ampliar as possibilidades de vacinar a população catarinense. Acreditamos que essa medida, somada ao Plano Nacional de Imunização que já vacinou centenas de pessoas em Santa Catarina, trará o reforço e a agilidade que precisamos para proteger nosso cidadão”, afirmou o governador na época.

Além disso, em fevereiro, o governador havia anunciado cerca de R$ 300 milhões para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.

Outros Estados já articulam compras

Indo em contramão a decisão de Santa Catarina, alguns estados brasileiros já anunciaram a intenção de compra de vacinas por iniciativa própria. É o caso do Consórcio de Desenvolvimento do Brasil Central, que compreende os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal.

Em abril, o grupo anunciou que eles estavam articulando a compra conjunta de vacinas contra a Covid-19 para agilizar o processo de imunização dos brasileiros e contribuir com a retomada da economia.

No próprio território catarinense os municípios se articulam para aquisição de doses. É o caso da Fecam, que busca a compra dos imunizantes da Sputinik V, e do Conectar, consórcio presidido pelo prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, que reúne mais de 2,6 mil cidades interessadas em adquirir vacinas, medicamentos e insumos de saúde.

Veja a nota na íntegra:

O Governo do Estado segue neste momento o Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, e entende que o Governo Federal é o ente com maior capacidade de negociação e distribuição das doses.

Cabe destacar que a política de imunização brasileira é reconhecida internacionalmente pela sua solidez e abrangência. Há uma preocupação que a aquisição por parte de Estados e Municípios, ao invés da compra centralizada, possa gerar uma pressão adicional no mercado de vacinas que já está bastante demandado.

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