Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Ministério Público não vai recorrer contra decisão do TJSC sobre gestão da pandemia

Segundo órgão, despacho do desembargador João Henrique Blasi reconheceu papel do Coes e deixaou clara a posição de responsabilidade do governador

O Ministério Público de SC não vai recorrer contra a decisão do desembargador João Henrique Blasi, do TJSC, que garantiu ao governo do Estado a decisão final sobre as medidas de enfrentamento da pandemia.

MPSC se manifestou sobre a decisão do TJSC em ação civil pública sobre a gestão da pandemia – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDMPSC se manifestou sobre a decisão do TJSC em ação civil pública sobre a gestão da pandemia – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND

“A decisão também reconhece a importância do papel do Coes (Centro de Operações de Emergência em Saúde) e deixa clara a posição de responsabilidade do governador pelas ações ou omissões no atual cenário em que vivemos, em especial quando não observa as recomendações técnicas”, argumentou o MPSC.

“A decisão também reconhece a importância do papel do COES no processo de combate à pandemia e, sobretudo, deixa clara a posição de responsabilidade do governador pelas ações ou omissões no atual cenário em que vivemos”, complementa.

O Ministério Público destacou ainda que o despacho de Blasi reconhece que cumpre ao governador apresentar a motivação de suas decisões sobre as medidas recomendas, “com base em evidências científicas e com acato aos princípios da precaução e da prevenção”, sujeito ao risco de ser responsabilizado.