Moisés prorroga auxílio a profissionais da saúde que atuam no combate à Covid-19

Em um dos seus últimos atos antes de ser afastado, Carlos Moisés da Silva (PSL) também editou outra MP que garante o custeio dos leitos de UTIs ativos no Estado

Como um dos seus últimos atos antes de ser afastado do cargo, o governador Carlos Moises da Silva (PSL) assinou nesta segunda-feira (29) duas Medidas Provisórias que garantem recursos a profissionais da saúde e para o custeio de leitos de UTI ativos no Estado.

Medidas foram assinadas nesta segunda-feira (29) e depois encaminhadas à Alesc – Foto: Peterson Paul/SecomMedidas foram assinadas nesta segunda-feira (29) e depois encaminhadas à Alesc – Foto: Peterson Paul/Secom

Entre as medidas está a autorização para prorrogar até 30 de junho os auxílios aos profissionais que atuam na linha de frente no combate a pandemia.

“Não se pode perder de vista que o objetivo maior é preservar a vida de pessoas que ainda podem ser acometidas pelo vírus. E aos profissionais da saúde, o reconhecimento é mais do que justo pelo tanto que já fizeram e realizam todos os dias numa árdua missão, praticamente sem trégua há mais de um ano”, ressalta.

A RPM (Retribuição por Produtividade Médica) é destinada aos servidores das unidades hospitalares, assistenciais e de gestão da pandemia, sejam eles de gestão própria estadual ou de organizações sociais que tenham servidores do Estado. O valor da Retribuição por Gestão Hospitalar também foi prorrogado pelo mesmo período.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, o estágio da pandemia ainda é crítico e, por isso, este ato reconhece os profissionais que arriscam a própria vida para cuidar dos pacientes com Covid-19.

“É fundamental manter este gesto de reconhecimento do empenho e esforço dos nossos servidores, com a remuneração adequada ao grau de risco aos quais eles estão expostos”, ressalta.

Ressarcimento aos leitos de UTI também é prorrogado

Já o texto da MP 237 fala sobre a prorrogação do ressarcimento a hospitais, das diárias de leitos unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados para o enfrentamento da Covid-19. Ela entra em vigor no dia 1º de abril.

Segundo a medida, o pagamento será no valor diário de R$ 1,6 mil por leito, de forma integral, independente da ocupação, desde que atendidos os critérios. Para os hospitais sob gestão municipal, a Secretaria de Estado da Saúde poderá pedir o encontro de contas com o Município gestor.

Todas as despesas de execução da Medida Provisória vão ser atendidas por dotação orçamentária do Ministério da Saúde, sendo repassada para o Estado por meio de portaria e recursos do Tesouro nacional.

Após a assinatura, as duas MPs foram encaminhadas à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

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