MP recomenda que Blumenau não flexibilize medidas restritivas no combate ao coronavírus

Documento também propõe que o município revise o último decreto e siga as orientações do Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à prefeitura de Blumenau que não flexibilize as medidas restritivas de combate à pandemia de coronavírus além do que permitem os decretos do governo de Santa Catarina.

Ministério Público recomenda que Blumenau não flexibilize as medidas restritivas – Foto: Secom/Marcelo Martin/ND

A recomendação foi entregue à administração municipal nesta terça-feira (11) e o prazo para a resposta é de 24 horas. A recomendação orienta que Blumenau reveja o Decreto Municipal nº 12.770, editado no dia 10 de agosto, que permite treinos esportivos e atividades de crianças até 12 anos.

De acordo com a promotora Stephani Gaeta Sanches, que responde pela pela 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, a norma feita em Blumenau conflita com decreto estadual que estabelece medidas preventivas à pandemia. Segundo ela, as medidas editadas pelo Estado devem ser replicadas e cumpridas “irrestritamente por todos os municípios do Estado, sob pena de não surtir os efeitos sanitários almejados”.

A promotora afirma que o município pode editar normas complementares mais restritivas, “desde que devidamente fundamentada e justificada no interesse local e com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, mas nunca mais permissivas”.

Mudança no decreto

De acordo com o entendimento do MP, a recomendação é de que Blumenau revogue parcialmente o decreto para não permitir a aglomeração de pessoas e que não determine regras mais permissivas que as estabelecidas pela União e pelo Estado. O documento destaca que a prefeitura não deve promover a a liberação de atividades não essenciais e que gerem aglomeração de pessoas.

A recomendação também orienta que o município mantenha a fiscalização permanente de todas as medidas de distanciamento social e restrições previstas nos decretos estaduais, inclusive exercendo Poder de Polícia.

Medidas baseadas em análises técnicas

Nos últimos dias a prefeitura flexibilizou uma série de medidas. Os decretos mais recentes ampliaram o horário do comércio e liberaram atividades físicas e organização de eventos, como casamentos.

A prefeitura de Blumenau se pronunciou por meio de nota da Secretária de Comunicação e informou que irá responder ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido. “Vale ressaltar que a Administração Municipal toma todas as decisões com base em cenários, projeções e análises técnicas de profissionais da saúde. Com o resultado das ações implementadas nos últimos decretos, com medidas mais restritivas, que culminaram na queda de novos casos na cidade, houve possibilidade de adequação de atividades, mas com toda a segurança e cumprimento de regras que a situação exige”, declarou o município.

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