MPSC apura morte de jovem por falta de anestesia em hospital de SC

Investigação começou após o Grupo ND publicar reportagem, em setembro de 2020, sobre a morte do estudante Mateus Felippe de Souza, após 23 dias de internação pela Covid-19

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) entrou com uma ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina e o (IMAS) Instituto Maria Schmitt pela falta de medicamentos de anestesia e de um tomógrafo para o atendimento de pacientes infectados com Covid-19 internados no Hospital Florianópolis. A unidade de pública de saúde, administrada pela entidade desde 2018, foi definida como referência pelo governo estadual para o tratamento da doença na região da Grande Florianópolis desde o começo da pandemia.

A investigação do MPSC começou após o Grupo ND publicar reportagem, em setembro de 2020, sobre a morte do estudante Mateus Felippe de Souza, que morreu após 23 dias de internação no hospital.

Unidade é investigada pela falta de medicamentos de anestesia e de um tomógrafo para o atendimento de pacientes infectados com Covid-19 – Foto: Reprodução/Secom/NDUnidade é investigada pela falta de medicamentos de anestesia e de um tomógrafo para o atendimento de pacientes infectados com Covid-19 – Foto: Reprodução/Secom/ND

Como o ND revelou em 18 de dezembro, o prontuário médico do jovem de 21 anos revela o uso não recomendado de morfina e a falta de bloqueadores neuromusculares, medicamento usado para intubação de pacientes em estado grave em respiradores. Documento obtido com exclusividade pelo ND+ mostrou ainda um pedido de transferência do jovem, mas que não foi realizado, para uma unidade de saúde que tivesse a sedação adequada.

Na ação protocolada e que vai tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o promotor Luciano Trierweiller Naschenweng afirma que a falta dos remédios “contribuiu” para a morte do estudante de Direito da Unisul.

“A conduta ganha contornos de ainda maior gravidade por ter sido o Hospital Florianópolis definido pelo Estado de Santa Catarina como referência na região da Grande Florianópolis, aglomerado urbano mais populoso do Estado, para tratamento dos pacientes infectados pelo novo Coronavírus. É inadmissível que justamente o Hospital de referência tenha operado com a deficiência dos equipamentos e insumos referidos, gerando não apenas risco potencial, mas concreto aos pacientes, o que contribuiu para o óbito de ao menos um deles, o jovem Matheus”, afirma Naschenweng.

O MPSC pede na ação que o estado e o IMAs indenizem a família do estudante e de outros pacientes que tiveram restrição de atendimento no valor de R$ 100 mil. E de R$ 500 para o FRBL (Fundo para Reconstituição de Bens Lesados). Em outro pedido, o promotor quer e o IMAS fique fora de licitações e contratos com o estado por dois anos. Além disso, que o governo e a entidade devem garantir a qualidade e continuidade dos atendimentos sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100 mil.

Apuração sobre falhas no atendimento

Em despacho na última sexta-feira (5), o promotor encaminhou cópia da ação e do inquérito que investigou o caso para 1ª Promotoria de Justiça da Capital, unidade do MPSC que vai fazer a apuração criminal sobre a morte do estudantes e as falhas no atendimento dos pacientes que estiveram no hospital e ficaram sem anestesia ou ficaram sem conseguir usar o aparelho de exames entre os meses de junho e julho do ano passado.

A investigação contou com o depoimento de médicos e enfermeiros que atenderam o estudante e de um médico anestesista que analisou a pedido da promotoria o prontuário médicos do paciente. Os depoimentos confirmam os dados apontados pela reportagem do ND em dezembro do ano passado.

O prontuário do paciente confirma também o uso em pelo menos 20 vezes de morfina para sedar o estudante internado, droga não recomendada por médicos e especialistas em anestesia desde o começo da pandemia. A droga foi usada no primeiro dia da intubação e de entrada do estudante na UTI no dia 22 de junho.

“Mateus tinha falta de medicação, a necessidade dele era especial. Naquele dia todo mundo ficou em choque e mudo o resto do plantão. Foi um abalo geral. Quando Mateus foi à óbito, teve uma solicitação para subir mais um paciente para a UTI. Disse que não poderia subir porque não havia medicação adequada e que deveria ir para outro hospital”, relatou uma das médicas. “Em outros pacientes também foi aplicada morfina. Morfina não substitui o bloqueador. São medicamentos diferentes. Um age relaxando a musculatura, a morfina age como analgesia e sedação leve. Havia outras medicações para que Mateus ficasse sedado, mas o bloqueador é muito importante. Hospital não pode ficar sem esse medicamento, é muito usado”, disse outra profissional de saúde.

Médicos alertaram para problema no prontuário

Mateus não tinha histórico de doenças graves ou comorbidades, mas no dia 15 de julho morreu, após 23 dias de internação. A morte do estudante foi declarada às 9h46min do dia 15 de julho, mas antes do quadro de saúde do paciente se tornar gravíssimo, médicos e enfermeiros alertaram no seu prontuário que faltavam na unidade pública de saúde bloqueadores neuromusculares, classificados pela sigla médica BNM.

“Durante todo o período em que o Hospital Florianópolis atendeu sem o suporte de tomógrafo e com falta de medicamentos indispensáveis ao tratamento dos pacientes que apresentavam infecção grave decorrente da COVID-19, como demonstrado em tópico anterior, não só os pacientes internados em UTI, como toda e qualquer pessoa que necessitou ou pudesse ter necessitado de atendimento foi exposta a risco inadmissível”, relata a promotoria.

O IMAS informou por meio de sua assessoria de comunicação que não tem nada a declarar no momento e que irá responder  “todas as solicitações” do MPSC “até a resolução da ação”. A SES (Secretaria Estadual de Saúde), que controla o contrato com a entidade, também declarou que irá se manifestar apenas “dentro dos trâmites processuais e no prazo previsto”.

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