MPSC investiga morte de jovem com Covid-19 no Hospital Florianópolis

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Ata de reunião entre promotores e secretário de Saúde informa que estudante recebeu morfina por falta de medicamentos apropriados e morreu no dia 15 de julho na unidade de pública de saúde na Capital

Promotoria da Capital abriu apuração após ser questionada pela reportagem. Titular da pasta da Saúde informa que Hospital Florianópolis, controlado por organização social, tinha sido notificada sobre problema, mas agora tanto Secretaria como HF afirmam que nenhuma morte no Estado está relacionada com o desabastecimento de remédios usados pela rede pública. A reportagem é a primeira de uma série semanal, fruto de um projeto do ND+ com financiamento do Google sobre a pandemia de Covid-19 em Santa Catarina.

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) investiga as circunstâncias que causaram a morte de um jovem de 21 anos e se o caso está relacionado com falta de medicamentos adequados para intubação de pacientes graves contaminados com Covid-19. Mateus Felippe de Souza, estudante de Direito da Unisul, não tinha histórico de doenças graves ou comorbidades, mas no dia 15 de julho morreu, após 23 dias de internação no Hospital Florianópolis, unidade de referência para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus na região da Capital.

O caso foi exposto pela primeira vez no dia 24 de julho, durante reunião institucional entre procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, promotores que atuam diretamente no enfrentamento da pandemia e o secretário de Saúde do Estado, André Motta Ribeiro. No encontro, o promotor Luciano Trierweiller Naschenweng questionou o secretário sobre a morte de Mateus que, segundo consta na ata da reunião, “recebeu morfina por falta dos medicamentos apropriados e acabou falecendo”. 

Ata da reunião realizada em 24 de julho entre MPSC e SES – Foto: Reprodução/ND

No mesmo encontro, o secretário de Saúde afirma ter conhecimento sobre o caso e que o hospital teria sido notificado sobre o problema. Além disso, indica que o procedimento correto não deveria ser a aplicação de morfina para sedação dos pacientes que precisavam ser intubados: 

“(…) secretário esclareceu que o medicamento mais importante para paciente covid é o relaxante neuromuscular, que bloqueia a inervação da caixa torácica, para que o aparelho faça a respiração artificial de forma mais fácil; disse que o Hospital Florianópolis (OS) tem obrigação de manter os medicamentos, e por isso foi notificado pela SES, mas de toda forma receberam medicamentos”.

A falta dos anestésicos já era alvo de apuração do MPSC no hospital onde o jovem tinha sido internado, divulgada pelo mesmo promotor no dia 10 de julho, cinco dias antes da morte do estudante. No comunicado à imprensa, o órgão informou que a investigação já estava em análise desde de 12 de junho, após denúncia apresentada pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA). O texto destaca a situação na unidade de saúde onde o jovem faleceu:

“Até o momento, as apurações já confirmaram que muitos medicamentos já estão em falta e que outros estão com estoques suficientes para apenas mais alguns dias. A situação mais grave é a do Hospital Florianópolis, que foi designado como referência para o atendimento de pacientes com covid-19 na Capital e na região metropolitana. Além de estar com medicamentos já esgotados e com os estoques baixos, o tomógrafo utilizado para examinar os pulmões dos pacientes e avaliar o quadro da doença está sem condições de uso”. 

Natural de Tubarão, Mateus era estudante da 7ª fase de Direito e completaria 22 anos no dia 26 deste mês de agosto; ele morreu no Hospital Florianópolis  – Foto: Reprodução/Facebook/ND

Mateus deu entrada, segundo relato da família, em 19 de junho no Hospital Regional de São José, mas foi transferido para o Hospital  Florianópolis no dia 22 do mesmo mês. De acordo com a direção da unidade, em resposta ao MPSC, no 3° dia de início dos sintomas o estudante apresentou quadro respiratório “grave” e “lesões acometendo de 25% a 50% do parênquima pulmonar”.

O documento afirma que esta foi a situação apontada no laudo da tomografia realizada no dia da internação. Ainda segundo o hospital, o paciente apresentou “evolução desfavorável” e não respondeu aos tratamentos utilizados. O documento informa que Mateus foi considerando como “paciente de ventilação difícil mesmo com associação de sedativos e bloqueadores neuromusculares”. 

A resposta do hospital informa que além dos bloqueadores recomendados, houve também aplicação de sedativos, sem informar se foi ou não administrada morfina, como citada na ata da reunião. A droga, quando usada para sedação, segundo os relatos, pode provocar efeitos negativos em pacientes com Covid-19.

A família informa que foi questionada se Mateus usava drogas ou álcool, pois a sedação administrada no rapaz não estava surtindo efeito, o que remete ao termo “ventilação difícil”, descrita pela unidade de saúde em resposta ao promotor de Justiça. 

A reportagem chegou neste caso no dia 24 de agosto, quando buscava informações sobre a morte de crianças e jovens dentro dos procedimentos abertos pelo MPSC. Ao ser questionado se já havia investigação específica sobre a morte de Mateus, o promotor informou que ainda não havia procedimento instaurado e que a informação de uso de morfina, levantada na reunião com o secretário de Saúde, chegou até ele por meio de relatos colhidos na própria unidade de saúde.

Até aquele momento, o promotor não tinha a identificação do paciente falecido naquelas circunstâncias apontadas por ele na reunião do dia 24. A reportagem investigou e obteve a certidão de óbito de Mateus no cartório onde o registro público foi realizado pela família. A informação de que o jovem não tinha histórico de doenças graves foi confirmada pela família e pela Prefeitura de Palhoça, cidade onde o estudante residia.

No mesmo 24 de agosto, mas 39 dias depois da morte do estudante, o promotor decidiu instaurar procedimento preliminar para apurar a morte de Mateus na 33ª Promotoria de Justiça da Capital, conhecido como notícia de fato. A promotoria também enviou ofício à direção do hospital com cinco dias de prazo para resposta. O documento ao qual o ND teve acesso e descrito acima foi apresentado ao promotor ainda antes do prazo na última sexta-feira (28).

No mesmo dia 24 de julho em que a reportagem obteve os dados do registro público de óbitos o MP instaurou procedimento para investigar a morte – Foto: Reprodução/ND

Questionada pela reportagem, a gerência do hospital, administrado desde setembro de 2018 pelo Instituto Maria Schmitt, informou que não tinha recebido nenhuma notificação sobre a morte de paciente por falta de medicamentos e nega que essa possa ser a causa da morte. “Recebemos apenas um ofício questionando se há falta de medicamentos para intubação assim como os outros hospitais também receberam”, relatou a assessoria do hospital, apesar de o despacho do promotor citar expressamente o caso do estudante e da resposta da unidade enviada à promotoria fazer citações diretas sobre o caso da morte de Mateus, assim como anexos enviados pela entidade com dados específicos do paciente.  

Infecção hospitalar

Um representante da família do estudante informou num primeiro contato à reportagem que Mateus pode não morrido apenas pelos efeitos provocados pelo coronavírus, mas também por infecção hospitalar. Na certidão de óbito são listadas: insuficiência respiratória aguda, pneumonia bacteriana e Covid-19, nesta ordem.

Segundo o MP, no começo de julho, a situação mais grave era a do Hospital Florianópolis, que foi designado como referência para o atendimento de pacientes com Covid-19 na Capital e na região metropolitana. Foto Daniel Queiroz/arquivo/ND

A resposta do hospital ao promotor não afirma que este é mais um caso de infecção hospitalar. Mas informa que Mateus tinha “escore de gravidade alto devido a infecção bacteriana por “pseudomonas”. Segundo estudo da Fundação Oswaldo Cruz de 2005, a pseudomonas aeruginosa está no 1º lugar no “ranking” entre os microrganismos causadores de pneumonias hospitalares e mortes geradas por infecção hospitalar. 

Procurada, a Secretaria de Saúde não respondeu aos questionamentos sobre o caso do jovem Mateus e emitiu uma nota negando qualquer morte relacionada à falta de medicamentos:

“A Secretaria de Estado da Saúde ressalta que não há nenhum óbito relacionado à possível falta de medicamentos na rede pública, conforme questionado. Destaca-se que as unidades hospitalares do Estado vem recebendo fármacos necessários para o atendimento de pacientes em sua integralidade”, diz a nota.

MPSC recorreu à Justiça por falta de medicamentos

A falta de sedativos, anestésicos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares para intubação de pacientes com piora do quadro no tratamento da Covid-19 foi noticiada pela Sociedade Brasileira de Anestesiologistas no início de junho. No dia 8 daquele mês, o secretário da Saúde, André Motta, encaminhou ofício ao Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) relatando a falta dos medicamentos. No entanto, o Estado teria enfrentado dificuldades legais para adquirir os produtos e a compra só foi realizada mais de um mês após unidades anunciarem desabastecimento.

A inércia da Secretaria de Saúde diante dos relatos de pacientes e profissionais sobre a falta dos medicamentos fez com que, no início de julho, o MPSC entrasse com uma ação cobrando um plano estratégico estadual, independente do Ministério da Saúde, para reposição e controle dos estoques de medicamentos de intubação. 

No mesmo 15 de julho da morte do jovem Mateus, a Justiça negou esse pedido liminar da promotoria. Na decisão, o Juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que o governo teria comprovado que não havia desabastecimento dos medicamentos. 

Como a decisão contrariava as informações recebidas de diversas regiões do Estado, a Promotoria recorreu e demonstrou que já havia desabastecimento de medicação em hospitais públicos. O Tribunal de Justiça reconheceu o recurso, no final de julho, e determinou, em decisão liminar, a apresentação do plano de reabastecimento e a real situação dos estoques.

Quase dois meses após os primeiros relatos de falta de insumos, e forçado pela decisão liminar, o Estado apresentou um plano de abastecimento dos medicamentos, mas ele estava incompleto. O promotor informou no parecer que o governo chegou a informar a que aquisição dos medicamentos estava em negociação, mas sem apontar qualquer procedimento instaurado que confirmasse a compra, o que o fez insistir na ação, pedida lá no início de julho.

Em 11 de agosto, a Justiça voltou a acatar os apontamentos do promotor Luciano Naschenweng, titular da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e mais uma vez determinou que o estado  apresentasse “uma lista pormenorizada de ações e seus responsáveis, datas específicas e prazos precisos, riscos e planos de contingência irretocável”, como pedia o promotor.

No dia 24 de agosto, depois de um recurso ao TJ e um agravo de instrumento, foi que a Secretaria de Saúde conseguiu apresentar ao Ministério Público um plano para normalização dos estoques para a intubação de pacientes com Covid-19. 

A chegada do primeiro lote desses remédios só ocorreu em 17 de julho, mais de um mês após a SES comunicar o Conass e só após o Ministério da Saúde se comprometer a realizar a compra através de Brasília devido a impedimentos do governo catarinense para concluir a negociação. Antes, em 23 de junho, todas as cirurgias eletivas já tinham sido suspensas para se poupar insumos, mesmo assim, algumas unidades ficaram sem os medicamentos adequados e acabaram utilizando morfina para a sedação, o que não é indicado. 

Nesse período, Santa Catarina atravessou o momento mais crítico da pandemia. Só em julho foram 1.055 mortes por Covid-19, o que representa 49,2% de todas as 2.142 mortes entre março e 26 de agosto. 

Em resposta à promotoria (leia a íntegra abaixo), a Organização Social que administra o Hospital Florianópolis admite que medicamentos foram substituídos, protocolos alternativos foram usados, mas que “em nenhum momento a unidade ficou desabastecida”.  O texto é assinado pelo diretor geral do hospital, Walmiro Martins Charão Júnior:

“No tocante a indagação quanto a persistência da falta de medicamentos de sedativos nesta unidade, conforme já reportado a esta promotoria, encontrarmos desafios referentes aos itens essenciais para a assistência aos pacientes internados.

O Hospital Florianópolis assim como as outras unidades hospitalares do País foi submetido a dificuldades pontuais na aquisição de medicamentos durante a Pandemia Covid-19, sendo que por algumas vezes apresentou estoque crítico de algum medicamento específico, sendo realizado então empréstimo junto a SES ou a outra unidade hospitalar, assim como também emprestou medicamentos a outras unidades quando disponível.

Já prevendo tal situação o HF adquiriu estoque de sedativos e bloqueadores neuromuscular que estavam disponíveis no momento pré-pandemia em SC e sempre que possível fez reserva de compra com os fornecedores para os carregamentos futuros. 

Devido à grande quantidade de medicamentos padronizados no uso do HF, dispúnhamos de medicamentos substitutos quando da ausência de algum específico, tendo em nossa instituição protocolos de sedação que em nenhum momento deixaram de ser seguidos.

É fato que inúmeras adversidades foram encontradas durante esse período de pandemia, sobretudo quanto aos itens essenciais para o atendimento/tratamento pacientes Suspeitos/Confirmados COVID 19, quanto a escassez mercadológica de alguns itens.

Diante disto, esta unidade de saúde buscou por alternativas de modo a cumprir sua missão de garantir a assistência aos pacientes, conforme ofício enviado anteriormente. (OFICIO IMAS HF – 188/2020 Anexo II).

No que tange aos protocolos alternativos descritos no ofício anexo supracitado, informamos que em nenhum momento a unidade ficou desabastecida de medicamentos de modo a comprometer a prática dos mesmos e assistência aos pacientes. Mantendo sua capacidade plena de oferta assistencial aos pacientes internados e à população.

Destacamos que a escassez mercadológica dos medicamentos sedativos se mantém para alguns itens, entretanto temos recebido grande apoio da Secretaria Estadual de Saúde, que semanalmente tem nos dado suporte, no fornecimento de medicamentos de modo a suprir a demanda”.

Cronologia:

  • 24 de março de 2020 – Neste dia, Santa Catarina já tinha 109 casos e nenhuma morte. A primeira vítima fatal da Covid-19 é confirmada 48h depois, no dia 26 de março. Um homem de 86 anos que deu entrada no Hospital Regional de São José no dia 23. São registrados os primeiros atos do governo estadual diante da pandemia e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) define que o Hospital Florianópolis será a unidade de saúde referência para o pacientes com o novo coronavírus.
  • 8 de junho – Estado encaminha ofício ao Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) informando a falta de insumos que compõem os chamados kit intubação.
  • 12 de junho – MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) abre investigação sobre a falta de anestésico após representação da Sociedade de Anestesiologia do Estado de Santa Catarina (SAESC).
  • 22 de junho – Mateus Felippe de Souza, de 21 anos, estudante de Direito da Unisul, dá entra com sintomas de Covid-19 no Hospital Florianópolis (HF).
  • 23 de junho – O governo do Estado suspende as cirurgias eletivas para reduzir o uso dos medicamento até que a compra de novos lotes fosse efetivada. A compra de medicamentos foi acertada em 13 de julho e os quantitativos para repor os estoque só chegaram em 17 de julho, dois dias da morte do jovem de 21 anos no Hospital Florianópolis.
  • 10 de julho – MPSC entra com uma ação civil pública exigindo que o governo estadual regularize, no prazo de 72 horas, o desabastecimento de todos os medicamentos essenciais para pacientes graves internados em hospitais no Estado com Covid-19. O promotor que assina a ação, informa: As denúncias apontavam que procedimentos de intubação de pacientes com covid-19 estavam sendo realizados com “fármacos de sedação e outros não apropriados” para essa finalidade “apresentando risco aos internados”. Segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde, a informação sobre a falta dos insumos fora repassada ao Ministério da Saúde ainda no mês de maio, assim como solicitado apoio, diante do agravamento da situação e consequente desabastecimento.
  • 15 de julho – Morre no HF Mateus Felippe de Souza às 9h46. O registro de óbito tem a seguinte descrição: “a) insuficiência respiratória aguda, b) pneumonia bacteriana, c) Covid 19”.
  • 24 de julho – Fernando da Silva Comin, procurador-Geral de Justiça, e promotores participam de reunião com secretário de Saúde, André Motta Ribeiro, para tratar de temas relacionados com a pandemia. O promotor Luciano Trierweiller Naschenweng, autor da ação sobre a falta de anestésico, questiona o secretário de estado sobre a morte de Mateus no HF: “…Dr. Luciano questionou o caso de um jovem de 21 anos, internado no Hospital Florianópolis, que recebeu morfina por falta dos medicamentos apropriados e acabou falecendo; secretário esclareceu que o medicamento mais importante para paciente covid é o relaxante neuromuscular, que bloqueia a inervação da caixa torácica, para que o aparelho faça a respiração artificial de forma mais fácil; disse que o Hospital Florianópolis (OS) tem obrigação de manter os medicamentos, e por isso foi notificado pela SES, mas de toda forma receberam medicamentos”.
  • 24 de agosto- Reportagem do ND questiona o promotor se o caso citado na ata da reunião já estava em investigação. Promotor informa que ainda não há uma apuração específica sobre a morte de Mateus. Informado sobre a identidade e certidão de óbito do estudante, promotor abre uma notícia de fato e encaminha ofício ao HF questionado a causa da morte e se ainda “persiste” a falta de sedativos. O prazo para a resposta do hospital é de cinco dias.
  • 28 de agosto –HF envia resposta ao ofício do MPSC e nega que tenha faltado medicação para atendimentos dos pacientes internado com Covid-19.