Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Municípios recebem orientações para ampliar transparência sobre vacina contra a Covid-19

Documento enviado às prefeituras por procuradores do Ministério Público de Contas pedem, por exemplo, atualização diária sobre as imunizações realizadas

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina enviou orientação aos municípios para ampliação da transparência das informações sobre a vacinação contra a Covid-19, com manutenção de um banco de dados interno detalhado sobre a identificação de cada cidadão imunizado. O documento é assinado pelos três procuradores de contas do Estado.

Objetivo é que prefeituras disponibilizem ao público o máximo de informações sobre cada etapa do plano de imunização. – Foto: Leandro Schmidt/Prefeitura de Chapecó/NDObjetivo é que prefeituras disponibilizem ao público o máximo de informações sobre cada etapa do plano de imunização. – Foto: Leandro Schmidt/Prefeitura de Chapecó/ND

São três as orientações encaminhadas às prefeituras e secretarias municipais de Saúde:

1 _ Manter, com atualização diária, relação nominal de todas as pessoas vacinadas no dia imediatamente anterior, com nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida, vacina utilizada. A relação terá caráter interno, para uso exclusivo dos gestores municipais, e poderá ser disponibilizada aos órgãos de fiscalização e controle interno.

2 _ Incluir na página eletrônica do município um link específico, em formato de painel, com os principais dados necessários para acompanhamento da cobertura vacinal. A orientação é que a atualização seja semanal, com informações sobre a etapa do plano de vacinação que está sendo executada, total de doses recebidas pelo município, total de doses já aplicadas, total de pessoas vacinadas (incluindo 1a e 2a doses), o processo logístico de vacinação ou armazenamento, percentual de cobertura vacinal.

3 _ Divulgar canais para denúncia de fura fila da vacinação, preferencialmente via ouvidoria.