ND Explica: O que pode e não pode em SC com as novas medidas

Restrições e fechamentos são válidos até 5 de abril; multas para quem não usar máscaras serão aplicadas a partir desta terça-feira (23)

Desde sábado (20), Santa Catarina está sob novas regras para o combate à Covid-19. O decreto 1.218 do governo do Estado estabelece proibições e novas restrições de horários, além de estipular multa para o não uso da máscara. A validade vai até às 6h do dia 5 de abril.

As medidas são aplicadas a todo o Estado. Cabe lembrar, entretanto, que as prefeituras podem estabelecer medidas ainda mais rígidas, como é o caso de Joinville. É necessário estar atento aos decretos municipais.

Novas restrições e fechamentos entraram em vigor no sábado (20), enquanto a aplicação de multa por falta de máscara entra em vigor nesta terça-feira – Foto: Leo Munhoz/NDNovas restrições e fechamentos entraram em vigor no sábado (20), enquanto a aplicação de multa por falta de máscara entra em vigor nesta terça-feira – Foto: Leo Munhoz/ND

Foram estabelecidas novas restrições de horários e limites de ocupação nos estabelecimentos comerciais, e definidas as atividades que não podem funcionar em qualquer nível de risco. Essas medidas entraram em vigor no sábado (20). Já a penalidade pela falta do uso de máscara será aplicada a partir desta terça (23).

Multa por máscara

Uma das novidades do decreto é a aplicação de multa para quem não usar máscara em espaços fechados. Essa regra é válida a partir desta terça-feira (23). O motivo do ‘adiamento’ da medida é para dar tempo para que todos possam providenciar a proteção, informa a Secretaria de Saúde.

A primeira multa é de R$ 500. Em caso de reincidência, esse valor é dobrado, ficando em R$ 1.000.

As multas não serão aplicadas nas populações vulneráveis economicamente, pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial e crianças com menos de três anos.

Novas restrições

  • Praias, parques e afins

Está proibida a permanência e concentração de pessoas em parques, praças, jardins botânicos, balneários, faixa de areia de praias. Só está permitida a prática individual de exercícios físicos.

  • Bares

O comércio de bebidas alcoólicas para consumo nos estabelecimentos fica proibido das 18h até as 6h.

  • Transporte coletivo

No transporte coletivo urbano municipal, transporte coletivo intermunicipal e transporte coletivo interestadual, a ocupação fica limitada a 50% da capacidade do veículo. Linhas e itinerários vigentes são mantidos.

A utilização de embarcações de esporte e recreio fica restrita a um limite de 50% da capacidade, sendo vedado o amadrinhamento das mesmas.

Em agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito, o atendimento deverá ser individual, com controle de entrada e monitoramento do distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas.

  • Novos horários e ocupação

O comércio e o atendimento ao público passa a funcionar com o limite de ocupação de 25% e pode funcionar das 10h às 20h. Para demais atividades e serviços privados não essenciais, o horário de funcionamento fica das 9h às 19h.

Shopping centers, centros comerciais e galerias podem funcionar entre 10h e 22h. No caso dos restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins, o horário de funcionamento é das 10h às 22h, com limite do ingresso de novos clientes até 21h. Fica permitida a apresentação artística individual nestes estabelecimentos.

As seguintes atividades também poderão funcionar com limite de ocupação de 25%, no horário entre 6h e 22h:

  • academias e centros de treinamento;
  • piscinas de uso coletivo,
  • clubes sociais e esportivos;
  • parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos;
  • cinemas e teatros;
  • circos e museus;
  • igrejas e templos religiosos, lojas de conveniência em postos de combustível, confeitarias, cafeterias, casas de chás, casas de sucos e lanchonetes;
  • áreas de uso coletivo em hotéis e similares;
  • e supermercados, com limite de uma pessoa por família.

Atividades proibidas

As seguintes atividades estão proibidas em todos os níveis de risco:

  • casas noturnas, shows e espetáculos;
  • eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in, e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídos excursões e cursos presenciais;
  • congressos, palestras, seminários, feiras, leilões, exposições e inaugurações;
  • calendário de eventos esportivos organizados pela Fesporte (Fundação Catarinense de Esporte);
  • fornecimento de bebidas alcoólicas com consumo no próprio estabelecimento entre 18h e 6h.

Grande Florianópolis

Como já citado, é importante se atentar aos decretos municipais. As prefeituras da Grande Florianópolis haviam decidido por restrições mais duras, como a prorrogação do ensino presencial. Os municípios, entretanto, voltaram atrás nesta segunda-feira (22).

A partir desta terça-feira (23), todos os municípios da Grande Florianópolis acompanharão o decreto estadual nº 1.218.

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