ND+ tira dúvidas: o que pode e não pode em Joinville após decretos

Confira o que abre e fecha nos dias de semana e no nos fins de semana em Joinville de acordo com últimos decretos

Em meio a tantos decretos, dos governos municipal e Estadual, é comum surgirem dúvidas sobre o que pode e o que não pode. Ainda mais agora que há lockdown fim de semana e restrições durante a semana (de segunda a sexta-feira).

JOINVILLEEm Joinville, há um decreto municipal em vigor. Nos fins de semana, vale o lockdown – Foto: Carlos Júnior/Divulgação ND

Nesta semana, o governo do Estado emitiu novo decreto com medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, para este fim de semana e outras ações que valem até sexta-feira da próxima semana (19). Entre as medidas de maior destaque, está a permanência da suspensão dos serviços não essenciais, em todo o Estado no fim de semana, ou seja, entre 23h desta sexta-feira (12) até às 6h da próxima segunda-feira (15).

Mas também há um decreto municipal em vigor em Joinville. Confira abaixo o que está valendo para Joinville de segunda a sexta-feira e nos próximos dois fins de semana de lockdown.

DIAS DE SEMANA

  • Proibidos o ingresso e a circulação de clientes em grupos de 2 pessoas ou mais em estabelecimentos comerciais, ou seja, será permitido o ingresso de apenas 1 pessoa por grupo ou família. A medida não abrange lanchonetes, restaurantes, pizzarias, bares, sorveterias, tabacarias e estabelecimentos congêneres.
  • Horário de funcionamento de lanchonetes, restaurantes, pizzarias, bares, sorveterias e tabacarias: das 6h00min às 21h00min. A lotação máxima dos estabelecimentos é limitada a 25% de sua capacidade de público. Os estabelecimentos ficam proibidos de realizarem a venda de bebida alcoólica das 18h00min até as 6h00min do dia seguinte.
  • Os estabelecimentos que comercializem produtos de caráter essencial (alimentos, bebidas, autopeças e demais previstos no Decreto Estadual nº 562/2020) poderão realizar tele-entrega (somente delivery) até as 24h.
  • Para as atividades de comércio em geral e serviços, ficam estabelecidas as limitações:
    I- Para lojas de departamento, shopping, galerias, comércio de rua, bem como todas as atividades de comércio varejista de bens não essenciais, fica limitado o horário de funcionamento entre 10h00min e 20h00min;II- Para serviços não essenciais, exceto as academias e os estabelecimentos congêneres que ofereçam aulas de atividades físicas e desportivas, fica limitado o horário de funcionamento entre 8h00min e 21h00min;
    III- Para serviços de saúde, exceto os de urgência e emergência, fica limitado o horário de funcionamento entre 6h00min e 21h00min;
    IV- Para academias e estabelecimentos congêneres que ofereçam aulas de atividades físicas e desportivas, fica limitado o horário de funcionamento  entre 6h00min e 21h00min;
    V- Para estabelecimentos comerciais destinados à venda exclusiva de insumos para a indústria e materiais de construção, fica limitado o horário de funcionamento entre 07h00min e 17h00min.
  • A lotação máxima dos estabelecimentos enumerados no caput deste artigo é limitada a 25% de sua capacidade de público.
  • Fica limitado o horário de funcionamento de supermercados, padarias, verdureiras, armazéns, açougues, mercearias e congêneres, das 06h00min às 21h00min, respeitando a lotação máxima de 25% de sua capacidade máxima.
  • As vagas dos estacionamentos dos supermercados devem ser limitadas a 50% de sua capacidade total.
  • Lojas de conveniência anexas a postos de combustíveis podem funcionar das 6h00min às 21h00min. Estão proibidas, no entanto, de vender bebida alcoólica com consumo no local das 18h00min às 6h00min do dia seguinte.
  • CIRCULAÇÃO DE PESSOAS À NOITE
  • À noite, entre as 22h00min e as 6h00min, a circulação de pessoas em espaços públicos e privados e em vias públicas será restrita ao estritamente necessário para o funcionamento dos serviços e  atividades essenciais, sendo proibida toda e qualquer atividade não essencial neste período, com exceção do deslocamento para atividades laborativas e das atividades autorizadas por este Decreto.
  • VELÓRIOS/SEPULTAMENTOS
    Enquanto durar a situação de emergência, a presença em velórios e sepultamento deverá observar as seguintes regras:
    I – os velórios ficam limitados ao período máximo de 6 horas de duração;
    II – a liberação do cadáver pelo serviço funerário para velório será permitida apenas quando possível a realização do sepultamento.
  • TRANSPORTE COLETIVO
    Os ônibus do transporte municipal deverão operar com a capacidade de passageiros limitada a 50% da lotação nominal de cada veículo, sob pena de multa fixada em, no mínimo, 20 UPM (correspondente a R$ 6.283,60)
  • Os transporte intermunicipal e interestadual também está limitado a apenas 50% da ocupação total por veículo.
  • PARQUES, CINEMAS….

    Proibido
    o funcionamento de circos, parques temáticos, parques aquáticos, saunas, cinemas, teatros, bibliotecas, casas noturnas, boates, pubs, casas de shows, quadras de futebol recreativo, atividades físicas coletivas recreativas, tais como futebol amador, basquete, handebol, vôlei, lutas, corridas e pedaladas em grupo e atividades congêneres. Proibidas competições e torneios esportivos de qualquer natureza.
  • Proibida a realização de congressos, seminários, palestras, conferências,
    assembleias, leilões, feiras, exposições comerciais e eventos sociais, inclusive os realizados em residências e com participação exclusiva de pessoas da mesma família.
  • Proibida a abordagem e/ou intervenção com pessoas, por qualquer meio (panfletagem, pesquisas, apresentações artísticas, etc.), em logradouros públicos (ruas, avenidas, praças, jardins, etc.), espaços de uso comum do povo.
  • Proibido acesso a espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças
    e áreas de lazer públicas e privadas, com exceção da prática de esportes individuais, devendo, nesse caso, ser observado o uso obrigatório de máscara.
  • Proibido o acesso de hóspedes e público em geral às áreas compartilhadas de
    hotéis, pousadas, albergues e congêneres, como spa, piscinas, sala de reuniões, sala de jogos e demais espaços de uso coletivo presentes no complexo hoteleiro, exceto as áreas destinadas à alimentação dos
    hóspedes.
  • Proibido acesso às áreas comuns, de uso coletivo, nos condomínios
    residenciais, salvo para deslocamento dos moradores e funcionamento das academias, sendo obrigatório o uso de máscara.
  • As assembleias de condomínios deverão ser realizadas de forma virtual.  O funcionamento das academias de condomínios residenciais deverá ocorrer
    mediante agendamento e respeitar o regramento aplicável às academias comerciais.
  • EVENTOS, SHOWS, APRESENTAÇÕES MUSICAIS
  • Proibidos eventos, shows, apresentações musicais, teatrais e promoções
    através de automóveis drive-thru (drive-through) e drive-in, em qualquer espécie.
  • AULAS
    Ficam mantidas as aulas da grade curricular regular no ensino público e privado de forma híbrida, desde que a capacidade das salas de aula e dos espaços disponíveis respeite o distanciamento físico mínimo de 1,50 metro (um metro e meio) entre os estudantes. A medida vale também para os cursos livres, técnicos, tecnólogos e de nível superior, bem como para a educação de adultos e congêneres.
  • FIM DE SEMANA (lockdown)
  • O que está proibido de funcionar durante o fim de semana:
  • Comércio de rua;
  • Shopping centers, centros comerciais e galerias;
  • Academias e centros de treinamento;
  • Salões de beleza e barbearias;
  • Óticas, autopeças, lojas de materiais de construção: No entanto, poderão funcionar em regime de plantão, com disponibilização de meios de contato não presenciais, para atendimento de urgências e emergenciais;
  • Cinemas e teatros;
  • Casas noturnas, shows e espetáculos;
  • Bares, pubs e beach clubs;
  • Cafés, pizzarias, sorveterias, lanchonetes, restaurantes e similares: Permitido a comercialização de alimentos e bebidas somente no sistema de tele-entrega ou retirada no estabelecimento;
  • Parques temáticos, aquáticos e zoológicos;
  • Circos e museus;
  • Feiras, leilões, exposições e inaugurações: Permitido a realização na modalidade visual com transmissão on-line;
  • Congressos, palestras e seminários: Permitido a realização na modalidade visual com transmissão on-line;
  • Piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos e quadras esportivas;
  • Atendimento presencial em agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito;
  • Eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in, e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídos excursões e cursos presenciais;
  • Serviços públicos considerados não essenciais, em âmbito municipal, estadual ou federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto;
  • Concentração, a circulação e a permanência de pessoas em parques, praças e praias;
  • O calendário de eventos esportivos organizados pela Fesporte (Fundação Catarinense de Esporte);
  • Utilização de salões de festas e outros espaços de uso coletivo em condomínios e prédios privados;
  • Fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo no
    próprio estabelecimento, entre 21h00 e 6h00;
  • O que poderá funcionar: 
  • Farmácias, hospitais e clínicas médicas;
  • Serviços funerários;
  • Serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
  • Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
  • Atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega;
  • Postos de combustíveis, vedada, em qualquer caso, a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e nas suas dependências;
  • Espaços dedicados à alimentação ou à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias;
  • Hotéis e similares.
  • REGRA GERAL
  • É obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, conforme legislação sanitária e nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, sob pena de incorrer em infração sanitária grave, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada em 11 UPM (correspondente a R$ 3.455,98).

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