Novo decreto em SC deve manter regras, mas com mudanças em bares e restaurantes; confira

Expectativa é de que as normas em vigor sejam prorrogadas por mais 15 dias; portaria do governo do Estado instituiu mudanças no Coes

Um novo decreto com medidas restritivas para conter a contaminação da Covid-19 em Santa Catarina será publicado nesta terça-feira (15). A expectativa é de que as normas que já estão em vigor sejam prorrogadas por mais 15 dias.

Novo decreto em SC deve prorrogar medidas restritivas contra a Covid-19 – Foto: Leo Munhoz/NDNovo decreto em SC deve prorrogar medidas restritivas contra a Covid-19 – Foto: Leo Munhoz/ND

Conforme apurado pelo coluna do Fábio Gadotti, o documento poderá ter mudanças no setor de bares e restaurantes, como a ampliação do horário dos estabelecimentos das 23h para a meia-noite. O intuito é reduzir concentrações e filas.

A diretora executiva da Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes de SC), Joana Régis, disse ao ND+ que foram apresentadas, ao todo, sete propostas ao secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, em reunião nesta segunda-feira (14). A expectativa da Associação é de que as demandas sejam atendidas pelo governo do Estado.

Entre as medidas propostas estão a redução de restrições para uso de mesas e cadeiras em áreas externas e a publicação do mapa de risco estadual às segundas-feiras e não mais aos sábados. A ideia é que os estabelecimentos possam organizar as mudanças relacionadas ao mapa durante a semana.

Além disso, a entidade pede a revisão dos critérios que definem o número de músicos que se apresentam nos estabelecimentos, para que seja levado em consideração o tamanho do palco. A possibilidade de eliminação do distanciamento entre mesas com o uso de barreiras físicas também foi proposta pela Associação.

A ideia trata da colocação de painéis transparentes de acrílico entre as mesas, semelhantes aos modelos já adotados nos caixas de supermercados de Santa Catarina. Países europeus, como Portugal, já aplicaram a estratégia para a retomada das atividades durante a pandemia.

Mudanças no Coes

Enquanto o cenário é de expectativa para o novo decreto estadual, na última sexta-feira (11), o secretário de Estado da Saúde instituiu uma série de mudanças na estrutura do Coes (Centro de Operações de Emergência em Saúde). As modificações foram publicadas no DOE (Diário Oficial do Estado).

A ideia, segundo o documento, é “uniformizar, fortalecer e consolidar a atuação da Secretaria de Estado da Saúde em emergências em saúde de forma intra e interinstitucional”. Além disso, diz que é necessário que a área da saúde esteja “preparada com recursos humanos, técnicos e financeiros para enfrentar de maneira oportuna as emergências em saúde”.

Entre as mudanças está a instituição de seis Cies (Centros Integrados de Emergência em Saúde), nas macrorregiões Grande Florianópolis, Meio Oeste, Serra Catarinense, Sul, Grande Oeste, Norte, Nordeste, Vale e Foz do Rio Itajaí.

Os Centros serão vinculados ao Coes e subordinados à Secretaria de Estado da Saúde. Os objetivos,áreas de atuação e estruturação serão definidos no regimento interno do Coes.

A Portaria nº 614 também descreve os representantes das áreas da SES que constituíram o Coes e como se dará o planejamento e a gestão de crise.

Veja as regras que estão em vigor:

  • Casas noturnas, boates, casa de shows, pubs e afins:
    • Nos níveis de riscos potenciais gravíssimo e grave, os estabelecimentos poderão, excepcionalmente, utilizar o espaço de seu salão para a realização de eventos sociais, seguindo as regras da Portaria SES nº 455, com limite de ocupação de até 100 pessoas gravíssimo e de até 150 no grave, de acordo com o fator de distanciamento estabelecido na Portaria e permissão para funcionamento das 6h00 às 23h00;
    • No nível de risco potencial alto, permissão para funcionamento das 6h à meia-noite, seguindo as regras da portaria nº 1.024;
    • No nível de risco potencial moderado, permissão de funcionamento conforme o determinado no alvará, seguindo as regras da portaria nº 1.024.
  • Eventos sociais (casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados, festas infantis e afins: permissão para funcionamento das 6h00 às 23h00 nos níveis gravíssimo e grave, seguindo a portaria nº 455;
  • Congressos, palestras, seminários e reuniões, de caráter público ou privado: permissão para funcionamento das 6h às 23h nos níveis gravíssimo e grave, seguindo a portaria nº 455;
  • Parques, praças, jardins botânicos, balneários, faixas de areia de praias: proibição de concentração de aglomeração de pessoas;
  • Venda de bebidas alcoólicas: proibido o fornecimento para consumo no próprio estabelecimento nos níveis gravíssimo e grave, das 23h às 5h e, no nível alto, das meia-noite às 5h; 
  • Transporte coletivo urbano municipal, transporte coletivo intermunicipal e transporte coletivo interestadual: limite de ocupação de 50% por veículo no nível gravíssimo, 70% no nível grave e 100% nos níveis alto e moderado, mantidas todas as linhas e itinerários, seguindo as regras da portaria nº 22;
  • Serviços de alimentação (cafeterias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias, sorveterias, lojas de conveniências, restaurantes, pizzarias, churrascarias, cantinas, bares e afins):
    • Nos níveis gravíssimo e grave, permissão de funcionamento das 5h às 23h, limitado o ingresso de novos clientes até 22h;
    • No nível potencial alto, permissão de funcionamento das 5h00 à meia-noite, limitado o ingresso de novos clientes até 23h;
    • No nível potencial moderado, permissão de funcionamento conforme horário fixado no alvará de funcionamento do estabelecimento.
  • Permissão das seguintes atividades, com funcionamento das 5h às 23h, em todos os níveis de risco:
    • Academias;
    • Utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos, com limite de ocupação simultânea de 50%;
    • Parques temáticos e zoológicos, com limite de ocupação simultânea de 50%;
    •  Cinemas, teatros e circos;
    • Museus;
    • Igrejas e templos religiosos;
    • Áreas de uso coletivo em hotéis e similares, com limite de ocupação simultânea de 50%
    • Eventos públicos na modalidade drive-in;
    • Shoppings, centros comerciais, galerias e comércio de rua;
    • Feiras, exposições e leilões;
    • Parques aquáticos e complexos de águas termais;
    • Demais atividades e serviços privados não essenciais, com limite de ocupação simultânea de 50%;
  • Permitidos a funcionar das 23h às 5h, nos níveis gravíssimo e grave, e da meia-noite às 5h, no nível alto:
    • Farmácias, hospitais e clínicas médicas;
    • Serviços funerários;
    • Serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
    • Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
    • Estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega;
    • Postos de combustíveis;
    • Estabelecimentos dedicados à alimentação ou à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias;
    • Hotéis e similares.
  • Embarcações de esporte e recreio, limitação de ocupação de 50% da capacidade, sendo proibido amadrinhar as embarcações, em todos os níveis de risco;
  • Permitido o funcionamento de agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito, segundo as regras da portaria nº 86; 
  • Funcionamento de supermercados, com limite de acesso de até 2 pessoas por família e ocupação simultânea de até 50% da capacidade do estabelecimento, das 5h às 23h, em todos os níveis de risco.
  • Para as seguintes atividades, a liberação de funcionamento e realização, em todos os níveis de risco, ocorrerá mediante deliberação tripartite entre o Município onde se realizará a atividade, a Região de Saúde do Município e a SES:
    • Competições esportivas de rua, públicas ou privadas;
    • Eventos de grande porte, que tenham repercussão regional, estadual ou nacional.
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