Novo secretário de Estado de Saúde participou do processo de compra dos respiradores

Afirmação é do deputado estadual Marcos Vieira, que presidente comissão especial que acompanha os gastos do governo do Estado com a pandemia

Nomeado secretário de Estado de Saúde no último dia 4 de maio, o médico especialista em Administração Hospitalar, André Motta Ribeiro, também tinha conhecimento do processo de aquisição dos respiradores artificiais por R$ 33 milhões junto à empresa Veigamed.

A afirmação é do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), que preside a comissão especial da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) que acompanha os gastos do governo com a pandemia.

Helton de Souza Zeferino e André Motta Ribeiro – Foto: Divulgação/NDHelton de Souza Zeferino e André Motta Ribeiro – Foto: Divulgação/ND

Ribeiro substituiu Helton Zeferino, que pediu exoneração do cargo e chegou a negar envolvimento, mas voltou atrás e admitiu participação no processo de compra, em depoimento ao Gaeco.

Vieira teve acesso ao processo de dispensa de licitação composto de 180 páginas. Segundo Vieira, o então secretário adjunto André Motta Ribeiro é uma das 16 pessoas que participaram do processo de compra.

“A servidora Márcia Regina Pauli tem razão quando mencionou que 16 pessoas participaram do processo. Fiz questão de verificar cada uma delas. Desde a própria Márcia Regina Pauli, o então secretário adjunto, André Motta, também o ex-secretário Helton Zeferino, além de outros servidores, como engenheiro eletricista, o assessor jurídico, o ordenador primário e secundário, entre outros”, argumentou.

Ribeiro acompanhou toda a montagem da atual equipe da Saúde, e segundo o governador Carlos Moisés declarou no dia da apresentação do novo titular, o médico está desde o início da pandemia focado no aparelhamento da rede hospitalar catarinense.

Servidor estadual desde 2012 e com especialização em Medicina de Urgência e Emergência e Clínica Médica, Ribeiro já atuou também como coordenador estadual de urgências (Samu) pela SES (Secretaria de Estado da Saúde).

Outro detalhe do processo de dispensa de licitação também chamou atenção de Vieira.  “Li todo o processo e infelizmente não consta na dispensa de licitação que o Estado deveria fazer pagamento antecipado. O único lugar que consta a obrigatoriedade e a forma de pagamento, em duas vezes, é na proposta da Veigamed, mas não consta nem no processo legal, nem no contrato”, explica.

Marcos Vieira examinou as 180 páginas do processo de compra. Foto: Luca Gebara/Agência AL/NDMarcos Vieira examinou as 180 páginas do processo de compra. Foto: Luca Gebara/Agência AL/ND

O deputado estadual também ressalta a condição da Veigamed, ao obter a informação de que a empresa e obteve autorização para importação de equipamentos apenas no último dia 27 de março e limitado a US$ 50 mil por importação. “Mesmo que o governo do Estado fizesse qualquer tipo de contrato com a empresa Veigamed, ela não se enquadra para receber pagamento antecipado, pois não tem expertise para fazer tal importação”.

A reportagem do ND tentou questionar o secretário de Estado da Saúde sobre a participação no processo de compra dos respiradores artificiais, mas não obteve resposta até o fechamento da edição. A assinatura digital de Ribeiro, enquanto secretário adjunto, também consta em dois requerimentos administrativos para dois processos de compra.

Um deles é para aquisição emergencial de ventiladores pulmonares junto a uma empresa de Joinville, a Brazilian Trading Importadora e Exportadora Eireli. O documento (nº 950/20) foi enviado pela SGA (Superintendência Gestão Administrativa) e SHPM (Superintendência dos Hospitais Públicos Municipais) para a DLC (Diretoria de Licitações e Contratos) no último dia 26 de março, dia do lançamento da dispensa da licitação para compra dos equipamentos.

Além da assinatura de Ribeiro, o documento também tem a assinatura digital da ex-superintendente de Gestão Administrativa, Márcia Regina Geremias Pauli, exonerada no último dia 24 de abril, dois dias antes da elaboração do requerimento.

Em entrevista coletiva no início da semana, após Márcia denunciar a utilização da assinatura dela no sistema de gestão de processo eletrônico do governo do Estado, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, explicou que se trata de prática regular no sistema de gestão de processo eletrônico e que é possível rastrear e identificar o responsável pela apropriação da assinatura digital da ex-servidora.

Porém, a negociação não avançou. O empresário Rafael Wekerlin desistiu de participar do processo depois de receber uma ligação telefônica com um pedido de comissão de R$ 3 milhões. Coincidentemente, a proposta apresentada pela Veigamed ao governo do Estado no dia 26 de março é idêntica a apresentada pela Brazilian Trading Importadora e Exportadora Eireli no dia anterior, 25, incluindo modelo de respiradores, prazos e forma de pagamento.

Wekerlin definiu a proposta como cópia grosseira, pois seu nome aparecia no cabeçalho. O texto também indicava uma parceria entre a Veigamed e a Brazilian Trading, mas Wekerlin negou qualquer acordo entre as empresas.

Questionado sobre o envolvimento da trading na compra, o CEO da Veigamed, Pedro Nascimento Araújo não soube responder e disse apenas que haveria uma empresa especializada em Comércio Exterior para atuar no negócio, mas também não soube nominar a parceria.

O segundo requerimento é para compra de máscaras N95, em um dos 16 processos de compra com pagamento antecipado realizado pelo governo do Estado até então durante a pandemia.

Contraponto

A assessoria da Secretaria de Estado da Saúde encaminhou uma nota de esclarecendo que em momento algum o atual Secretário titular da pasta, André Motta Ribeiro, participou de tramitações referentes ao processo número SES 37070/2020, conforme citado pela reportagem.

A nota diz ainda que em todas movimentações processuais não há qualquer tramitação interpessoal referente ou promovido pelo então Secretário-Adjunto da SES. O documento citado não consta assinatura ou certificação digital, se tratando de um modelo padrão de comunicação interna da SES.

Ainda na nota, foi citado que os documentos e toda a movimentação processual podem ser consultados através do site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo/inicio.

Para fechar, a nota reforça que todos os profissionais de saúde da SES estão empenhados em ações efetivas para  a nossa população em relação ao combate à Covid-19. Entre as ações realizadas citamos a ampliação de 40% de nossa capacidade hospitalar, com a ativação de 381 novos leitos de UTI. Atualmente, a taxa de ocupação em Santa Catarina nas UTIs reservadas para pessoas com Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é de 17,3%.

+

Saúde

Loading...