Participantes de festa em Tubarão podem responder por crime contra a saúde pública
Ministério Público requisitou inquérito policial para identificação de participantes; crime prevê penas de multa até prisão por um ano
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito para identificar os cerca de 500 participantes de uma festa com aglomeração de pessoas realizada na área rural do município de Tubarão, no Sul do Estado.

A festa ocorreu em meados de maio, em meio à pandemia do novo coronavírus. O inquérito pretende apurar a ocorrência de crime contra a saúde pública, que prevê até um ano de detenção.
Leia também:
A requisição foi feita pela Promotoria de Justiça de Tubarão, que instaurou uma notícia de fato para apurar o caso a partir de relatório da Polícia Militar.
O relatório identificou dois dos possíveis organizadores do evento, com o relato da ocorrência que flagrou a festa e das investigações preliminares.
Na requisição, o Promotor de Justiça Osvaldo Juvencio Cioffi Junio, solicita à Polícia Civil a análise de fotos, de vídeos e das placas dos veículos estacionados no local.
Além disso, pede um interrogatório dos participantes já reconhecidos, a fim de identificar os demais presentes no evento.
Osvaldo explica que os participantes do evento, em tese, podem ter cometido o crime de infração de medida sanitária preventiva, por terem contrariado os decretos estaduais que impuseram uma série de medidas para contenção da pandemia da Covid-19, entre as quais a aglomeração de pessoas.
O crime está previsto no artigo 268 do Código Penal. Ele é tipificado como “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
A pena prevista é de detenção de um mês a um ano e multa.
Relembre o caso
Na madrugada do dia 16 de maio a Polícia Militar foi acionada para acabar com uma festa que reunia mais de 500 pessoas em um sítio, em Tubarão.
Ao chegar no endereço, a PM encontrou diversos veículos estacionados na via de acesso e houve correria de pessoas.

Algumas pessoas, no entanto, ignoraram as ordens para deixar o local. Foi necessário o uso de armamento não letal a fim de dispersar as pessoas do local e cessar a perturbação. Por questão de segurança, a guarnição ficou no local aguardando que todos deixassem o sítio.