Participantes de festa em Tubarão podem responder por crime contra a saúde pública

Ministério Público requisitou inquérito policial para identificação de participantes; crime prevê penas de multa até prisão por um ano

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito para identificar os cerca de 500 participantes de uma festa com aglomeração de pessoas realizada na área rural do município de Tubarão, no Sul do Estado.

Participantes de festa em Tubarão podem ser presos por até um ano – Foto: Reprodução InternetParticipantes de festa em Tubarão podem ser presos por até um ano – Foto: Reprodução Internet

A festa ocorreu em meados de maio, em meio à pandemia do novo coronavírus. O inquérito pretende apurar a ocorrência de crime contra a saúde pública, que prevê até um ano de detenção.

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A requisição foi feita pela Promotoria de Justiça de Tubarão, que instaurou uma notícia de fato para apurar o caso a partir de relatório da Polícia Militar.

O relatório identificou dois dos possíveis organizadores do evento, com o relato da ocorrência que flagrou a festa e das investigações preliminares.

Na requisição, o Promotor de Justiça Osvaldo Juvencio Cioffi Junio, solicita à Polícia Civil a análise de fotos, de vídeos e das placas dos veículos estacionados no local.

Além disso, pede um interrogatório dos participantes já reconhecidos, a fim de identificar os demais presentes no evento.

Osvaldo explica que os participantes do evento, em tese, podem ter cometido o crime de infração de medida sanitária preventiva, por terem contrariado os decretos estaduais que impuseram uma série de medidas para contenção da pandemia da Covid-19, entre as quais a aglomeração de pessoas.

O crime está previsto no artigo 268 do Código Penal. Ele é tipificado como “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

A pena prevista é de detenção de um mês a um ano e multa.

Relembre o caso

Na madrugada do dia 16 de maio a Polícia Militar foi acionada para acabar com uma festa que reunia mais de 500 pessoas em um sítio, em Tubarão.

Ao chegar no endereço, a PM encontrou diversos veículos estacionados na via de acesso e houve correria de pessoas.

Festa ocorreu na Estrada Geral Linha Mesquita, no bairro Sertão dos Corrêas, em Tubarão – Foto: Polícia Militar/Divulgação NDFesta ocorreu na Estrada Geral Linha Mesquita, no bairro Sertão dos Corrêas, em Tubarão – Foto: Polícia Militar/Divulgação ND

Algumas pessoas, no entanto, ignoraram as ordens para deixar o local. Foi necessário o uso de armamento não letal a fim de dispersar as pessoas do local e cessar a perturbação. Por questão de segurança, a guarnição ficou no local aguardando que todos deixassem o sítio.

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