Passaporte da vacina passa a ser obrigatório em Florianópolis; veja regras

Comprovante completo de imunização contra Covid-19 será exigido de adultos maiores de 18 anos para acesso a grandes eventos

O passaporte da vacina será obrigatório em eventos com público maior de 500 pessoas a partir desta terça-feira (16), em Florianópolis. Anunciada em setembro, a exigência do comprovante de imunização estabelece que adultos maiores de 18 anos deverão estar com o esquema vacinal completo contra a Covid-19 para participar de shows, feiras e jogos.

Aplicativo Conecte SUS será um dos meios usados para apresentar o passaporte da vacinação – Foto: Divulgação/Agência Brasil/NDAplicativo Conecte SUS será um dos meios usados para apresentar o passaporte da vacinação – Foto: Divulgação/Agência Brasil/ND

A prefeitura apresentou a medida com a programação do “Verão da Virada”, há cerca de dois meses. A expectativa é que na segunda quinzena de novembro todos os moradores estivessem com as duas doses em dia, além dos adolescentes, de 12 a 17 anos, com ao menos a primeira dose.

Segundo dados do Vacinômetro da Capital, foram 98,38% dos adultos imunizados com as duas doses até esta terça.

Aliado ao passaporte da vacina, a administração municipal lançou o “Selo Local Seguro”, para incentivar a população a frequentar ambientes com pessoas já imunizadas, mesmo que os estabelecimentos não comportem um grande público.

Como apresentar o comprovante de vacinação

A comprovação do esquema vacinal será feita pelo aplicativo Conecte SUS, ou plataformas integradas à sua base de dados. Os cartões de vacinação das secretarias municipais de saúde e outras instituições governamentais também serão aceitos.

Assim, os adultos maiores de 18 anos precisam comprovar as duas doses ou a dose única; os adolescentes ao menos uma dose do imunizante. Quanto aos estrangeiros, que não têm cadastro no SUS, deverão apresentar o comprovante de imunização do seu país de origem.

Adultos maiores de 18 anos devem ter completado esquema vacinal contra Covid-19 para entrar em grandes eventos – Foto: Cristiano Andujar/PMF/Divulgação/NDAdultos maiores de 18 anos devem ter completado esquema vacinal contra Covid-19 para entrar em grandes eventos – Foto: Cristiano Andujar/PMF/Divulgação/ND

Conforme a prefeitura, as fiscalizações das medidas serão feitas pela Vigilância Sanitária Municipal, que já orientam os estabelecimentos sobre a importância da vacinação e das medidas sanitárias vigentes.

Uma pesquisa lançada em setembro mostrou que a exigência da norma já era realidade em pelo menos 249 municípios, o que equivale a 10,1% das cidades que responderam ao levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Selo Local Seguro

Considerado pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) um grande incentivo à vacinação dos moradores, o selo será adquirido por meio do preenchimento de um formulário que está disponível no site da prefeitura.

Na página deve ser informado o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da empresa. O proprietário deve inserir também o CMC (Código Municipal de Contribuinte), que pode ser encontrado na nota fiscal.

Após o procedimento, o site irá gerar o selo, que deverá ser impresso e colado no acesso principal dos clientes. Com a iniciativa, estabelecimentos podem adotar o passaporte da vacinação contra a Covid-19.

“O Selo Local Seguro é um incentivo, portanto, não é obrigatório”, destaca a prefeitura. Os estabelecimentos poderão ser fiscalizados quanto ao cumprimento da medida.

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