Projeto prevê multa a quem descumprir normas sanitárias em Concórdia

Multa é de R$ 397 por irregularidade cometida por pessoa física e R$ 794 por pessoa jurídica

Uma reunião discutiu um Projeto de Lei que visa multar pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as normas sanitárias de enfrentamento à Covid-19 em Concórdia, no Oeste de Santa Catarina. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (22) e reuniu o prefeito Rogério Pacheco e os vereadores do município.

Reunião ocorreu nesta segunda-feira (22) e reuniu o prefeito Rogério Pacheco e os vereadores do município – Foto: Prefeitura de Concórdia/NDReunião ocorreu nesta segunda-feira (22) e reuniu o prefeito Rogério Pacheco e os vereadores do município – Foto: Prefeitura de Concórdia/ND

O PL 5/2021 foi protocolado devido ao desrespeito de uma parcela da população em relação às orientações, campanhas educativas e fiscalizações realizadas até o momento.

Penalidades

Para as infrações cometidas por pessoa física a multa é de 100 UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), o que equivale a R$ 397 por irregularidade. Já para infrações cometidas por pessoa jurídica a multa é 200 UFIRs por uma irregularidade, isto é, R$ 794.

A reincidência sujeitará o infrator à interdição do estabelecimento. Os recursos provenientes da aplicação desta Lei serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

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Saúde