Projeto que intensifica penalidades no combate a Covid-19 é aprovado em Chapecó

Multa varia de R$ 150 a R$ 150 mil para quem descumprir as novas medidas

O PL (Projeto de Lei), de autoria do governo municipal de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, que endurece medidas de combate a Covid-19, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O prefeito João Rodrigues (PSD) havia anunciado, em coletiva de imprensa, sobre as novas regras na última terça-feira (16).

Projeto de lei foi votado em tempo recorde por conta do aumento de pessoas contaminadas pelo coronavírus em Chapecó – Foto: Câmara de Vereadores/Divulgação/NDProjeto de lei foi votado em tempo recorde por conta do aumento de pessoas contaminadas pelo coronavírus em Chapecó – Foto: Câmara de Vereadores/Divulgação/ND

O projeto passou pela segunda votação na tarde desta quinta-feira (11) e, agora, segue para sanção do prefeito. Os vereadores André Kovaleski (PL), César Valduga (PC do B) e Wilson Cidrão (Patriota) apresentaram emendas ao projeto.

Público alvo

As infrações e penalidades que trata a lei serão aplicadas para consumidores, usuários, fornecedores e prestadores de serviços que violarem normas e protocolos de combate à pandemia.

Infrações lesivas ao enfrentamento a Covid-19 se caracteriza, por exemplo, pelo descumprimento de uso de máscara de proteção por pessoas, funcionários, empregados, colaboradores e clientes.

Será passível de punição quem promover atividades ou reuniões que geram aglomerações de pessoas, realizar eventos de massa, descumprir restrição de horário, lotação de pessoas e falta de distanciamento entre cidadãos. Além dessas obrigações, outras estão previstas na lei.

Fiscalização

Segundo o projeto, serão responsáveis pela fiscalização: servidores da vigilância sanitária, fiscais de meio ambiente, fiscais de obras e posturas, fiscais de tributos e, conforme a necessidade, solicitar a cooperação das Polícias Militar e Civil.

Penalidades

As penalidades previstas são: advertência verbal, multa, embargo, interdição e cassação do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento. Em relação às multas, são estipuladas para pessoas, clientes, funcionários e pessoas jurídicas. Os valores variam de R$ 150 a R$ 150 mil.

O presidente da Câmara, João Marques Rosa (PSL), disse que o projeto de lei foi enviado ao legislativo em regime de urgência.

“Em três dias conseguimos analisar o projeto, discutir, apresentar emendas e aprovar. Em função do avanço no número de casos em Chapecó, a prefeitura quis estabelecer regras mais claras e mais rígidas no combate à pandemia”, finalizou o presidente.

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