Quando começa a valer a redução de salários e suspensão de contratos?

Secretário de Trabalho do Ministério da Economia afirmou que medida ainda não vai valer para os salários de março

O pagamento de benefícios equivalentes a um porcentual do seguro-desemprego para trabalhadores que tiveram redução nas jornadas e nos salários, previsto em Medida Provisória (MP) do governo federal, ainda não vai valer para os salários de março. As informações são do secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.

Questionado sobre o tema durante uma “live” da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), ele disse que o pagamento – que complementa a renda de quem tiver o salário reduzido – diz respeito apenas ao mês já trabalhado.

“O pagamento não vem agora. Uma vez notificado o acordo, a pessoa vai receber o benefício no mês seguinte”, afirmou Dalcolmo.

Medidas podem ser adotadas de maneira diferente para cada um dos empregados – Foto: Marcello Casal/Agência BrasilMedidas podem ser adotadas de maneira diferente para cada um dos empregados – Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

De acordo com o secretário, as empresas poderão definir livremente, em acordo com os funcionários, como utilizar os mecanismos previstos na MP.

Como o prazo máximo previsto é de 90 dias, isso quer dizer que as empresas podem, por exemplo, suspender contratos por 60 dias e, nos 30 dias finais, reduzir a jornada dos funcionários.

As medidas também podem ser adotadas de maneira diferente para cada um dos empregados.

Segundo o secretário, nos casos em que houver a suspensão dos contratos, não vai haver contabilidade para férias ou previdência dos trabalhadores.

Entenda a MP:

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