Relatório da CGE aponta envolvimento de secretário de Saúde e mais dois ex-secretários

Além de André Motta Ribeiro, Helton Zeferino e Douglas Borba, mais cinco servidores são apontadas na investigação sobre a compra de respiradores

A CGE (Controladoria-Geral do Estado) entregou, nesta quinta-feira (25), um relatório preliminar de apuração interna no caso da compra dos 200 respiradores da Veigamed.

O relatório, ao qual o Grupo ND teve acesso, aponta indícios de irregularidades de oito pessoas. Entre elas está o atual secretário da Saúde, André Motta Ribeiro, e os ex-secretários da Casa Civil, Douglas Borba, e da saúde, Helton Zeferino.

O documento foi encaminhado aos membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa de SC e também ao MPSC (Ministério Público de SC).

O relatório aponta indícios da prática de improbidade por parte dos seis servidores públicos e de infrações administrativas com relação aos dois ex-secretários.

O fato novo na polêmica é a inclusão por um órgão, pela primeira vez, do nome de André Motta que era o adjunto de Zeferino e respondia pela superintendência hospitalar à época da compra com a Veigamed. Era ele quem definia a quantidade de mercadoria e equipamentos que o Estado deveria adquirir.

A investigação interna foi feita por auditores do Estado. O trabalho da comissão, que ainda não terminou, foi apontar possíveis culpados na negociação com a Veigamed. O governo depositou R$ 33 milhões na conta da empresa e não recebeu os equipamentos.

Secretário de Saúde, André Motta Ribeiro, em depoimento à CPI dos Respiradores – Foto: Fábio Queiroz / Agência ALSecretário de Saúde, André Motta Ribeiro, em depoimento à CPI dos Respiradores – Foto: Fábio Queiroz / Agência AL

Ouvido na CPI dos Respiradores, o atual secretário da Saúde, André Motta, foi enfático ao dizer que não teve “nenhuma participação no processo de compras”. Ele diz que, como era responsável pela superintendência hospitalar, teve apenas a obrigação de quantificar a necessidade da demanda da rede hospitalar.

O relatório aponta ainda para o envolvimento de quatro empresas: Veigamed (contratada para vender os respiradores), TS Eletronic (empresa que fez a importação dos equipamentos da China para a Veigamed), Remocenter (companhia do de Fábio Guasti) e MMJS (empresa que teria apresentado proposta de fachada para concorrer com a Veigamed).

De acordo com a CGE, a investigação ainda não foi concluída e outras diligências serão realizadas. O relatório vai servir de base para a abertura de processo administrativo em relação aos servidores e de processo para a responsabilização civil e administrativa das empresas envolvidas na prática de atos contra a administração pública.

“A investigação preliminar, por se tratar de simples expediente de apuração ou verificação de irregularidade, é imprópria para servir de base à imposição de qualquer reprimenda disciplinar. De cunho meramente apuratório, não contempla contraditório e ampla defesa, razão pela qual ao relatório cabe sugerir a abertura de processo administrativo disciplinar em face de agentes públicos e de processo para a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, se estes efetivamente ocorreram”, diz a CGE.

Deputados querem afastamento do controlador-geral

Os membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Respiradores da Alesc aprovaram, em reunião, requerimento com pedido de afastamento do controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira.

Para os integrantes da CPI, a partir dos dois depoimentos que Ferreira prestou à comissão, ficou evidenciado que o controlador não teria mais condições de continuar no cargo.

Conforme a comissão, ele não tomou as medidas e precauções para evitar as irregularidades administrativas internas na Secretaria de Estado da Saúde, o que culminou com a aquisição dos 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões e sem garantia de entrega.

Ex-secretário de Estado de Saúde, Helton de Souza Zeferino, era o titular à época da compra dos respiradores junto a Veigamed – Foto: Cristiano Estrela/Divulgação/NDEx-secretário de Estado de Saúde, Helton de Souza Zeferino, era o titular à época da compra dos respiradores junto a Veigamed – Foto: Cristiano Estrela/Divulgação/ND

“Houve inconsistência, falta de profundidade, falta de clareza em todos os seus depoimentos. Ele não colaborou de forma alguma. Fez uma sólida ponte ligando nada a lugar algum, contrariando assim todos os princípios básicos da administração pública – da qual ele deveria ser o maior zelador pelo cargo que ocupa”, afirmou o presidente da CPI, deputado Sargento Lima (PSL), sobre o controlador-geral.

Conforme os deputados, pesa também contra Ferreira o fato de não ter conseguido evitar o vazamento das conclusões da sindicância interna no governo e na Secretaria de Estado da Saúde. O requerimento com o pedido de afastamento de Ferreira ainda depende de votação no plenário da Assembleia, o que acontecer na próxima terça-feira.

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Os advogados do controlador-geral dizem que ele cumpriu o prazo concedido para entrega do relatório e, assim, não houve omissão ou conivência da CGE na apuração da compra dos respiradores ou mesmo na compra dos EPIs e na contratação dos hospitais de campanha.

A defesa salienta que, “como já comprovado documentalmente, a CGE tomou todas as atitudes que lhe cabiam assim que tomou conhecimento de cada fato, inclusive denunciando o possível ilícito às autoridades investigativas, parte essencial da Operação Oxigênio, o que torna as acusações feitas na CPI contra a testemunha totalmente infundadas”.

Os nomes do relatório:

  • André Motta Ribeiro, atual secretário de Estado da Saúde
  • Douglas Borba, ex-secretário de Estado da Casa Civil
  • Helton Zeferino, ex-secretário de Estado da Saúde
  • Marcia Regina Geremias Pauli, ex-superintendente de gestão administrativa da secretaria da Saúde
  • Carlos Charlie Campos Maia, ex-diretor de licitações e contratos da secretaria da Saúde
  • José Florêncio da Rocha, coordenador do fundo estadual da Saúde
  • Carlos Roberto Costa Junior, assessor jurídico da secretaria da Saúde
  • Barbara Puel Broering, assessora jurídica da secretaria de Saúde
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